25/08/2025 16:08

Deliberado em Sessão - Adiado
25/08/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado
02/08/2025 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.
19/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2025 00:20

Decorrido prazo de CRIATIVA SERVICOS DE LIMPEZA E SEGURANCA LTDA em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:02

Juntada de manifestação
16/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 12:55

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/06/2025 15:02

Juntada de embargos de declaração
05/06/2025 01:00

Publicado Acórdão em 05/06/2025.
05/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:22

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
21/05/2025 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 09:53

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/04/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025.
04/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2025 16:10

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
26/03/2025 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 11:15

Recebidos os autos
26/03/2025 11:15

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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