TRF1 - 0003885-62.2017.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO TOCANTINS

CNPJ: 25.086.752/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2021 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2021 14:21

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 26/04/2021 05:07

    Decorrido prazo de MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 05:15

    Decorrido prazo de MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 12:38

    Decorrido prazo de MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 23:53

    Decorrido prazo de MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 11:09

    Decorrido prazo de MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 05:08

    Decorrido prazo de MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 20:39

    Decorrido prazo de MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 13:00

    Decorrido prazo de MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 04:15

    Decorrido prazo de MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 18:29

    Decorrido prazo de MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 04:28

    Decorrido prazo de MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 14:38

    Decorrido prazo de MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO em 14/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:46

    Publicado Sentença Tipo C em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 15:41

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0003885-62.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS EXECUTADO: MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em face de MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Intimada para requerer o que entender de direito, a exequente permaneceu inerte, mesmo advertida de que sua inércia resultaria na extinção do feito.

    Tal comportamento evidencia desinteresse pela causa, configurando a hipótese do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

    Por não ter sido embargada, não é aplicável o teor da Súmula 240/STJ (“A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”).

    No mesmo sentido a jurisprudência do Col.

    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PROCESSUAL CIVIL.

    TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ABANDONO DA CAUSA.

    INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA.

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

    Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem asseverou que ocorreu abandono da causa, uma vez que, após a intimação da parte exequente para se manifestar quanto à manutenção e/ou cumprimento do parcelamento, não houve atendimento da determinação judicial. 2.

    Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ considera possível a extinção do feito, de ofício, sem resolução do mérito, por abandono do polo ativo, quando a parte se mantiver inerte, independentemente de requerimento da parte adversa. 3.

    Havendo a intimação pessoal do representante da Fazenda para dar prosseguimento ao feito e permanecendo ele inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa. 4.

    Recurso Especial não provido. (REsp 1674261/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/08/2017, DJe 13/09/2017) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EXEQUENTE. (...) 2.

    Inocorrente o malferimento ao artigo 485, § 6º, do CPC.

    Em execução não embargada, é dispensável à extinção do processo de execução pelo abandono o requerimento da parte executada.

    Incidência da Súmula 83 do STJ. 3.

    A extinção prevista no artigo 485, inciso III, do CPC, ante o abandono da causa, tem aplicação subsidiária ao processo de execução (art. 771, parágrafo único, do CPC). (...) (AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1427832 2019.00.06800-7, MARCO BUZZI, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:01/07/2019 Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

    Custas, caso devidas, pela exequente.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 16/03/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 10:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2021 10:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2021 10:14

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 12/02/2021 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2020 12:43

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em 01/10/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 04:43

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em 18/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 06:00

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 09:03

    Juntada de documentos diversos

  • 11/06/2020 05:11

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em 10/06/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 05:11

    Decorrido prazo de MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO em 10/06/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 09:05

    Publicado Intimação em 09/03/2020.

  • 06/03/2020 22:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2020 15:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/03/2020 15:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/03/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 15:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/01/2020 14:58

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/01/2020 14:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/11/2019 16:43

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/11/2019 16:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/11/2019 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/08/2019 16:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 02/2020

  • 19/08/2019 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 15/08/2019 14:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 02/2020

  • 15/08/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 08/04/2019 10:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 02/2020

  • 08/04/2019 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 12/02/2019 09:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 02/2020

  • 12/02/2019 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 10/01/2019 15:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/12/2018 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 10/12/2018 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/12/2018 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/11/2018 15:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2018 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2018 16:50

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 28/02/2018 10:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2018 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/02/2018 14:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2018 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2018 17:22

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FL. 31 - CONSULTA ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 988/2017

  • 18/12/2017 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/11/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2017 16:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 988

  • 03/08/2017 17:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/07/2017 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2017 17:10

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2017 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 16:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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