TRF1 - 0000690-49.2019.4.01.3702
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO: 0000690-49.2019.4.01.3702 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: PAULO CELSO FONSECA MARINHO EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Não obstante o fato de o embargante ter indicado como parte embargada a União Federal, pressupõe-se que tal equívoco decorreu de mero erro material, tendo em vista que a petição inicial impugna as penhoras realizadas no processo principal (n. 0000128-45.2016.4.01.3702).
Em face disso, a Secretaria da Vara DEVERÁ retificar a autuação do polo passivo para excluir a União Federal e incluir a parte exequente da ação executiva (Fundação Nacional de Saúde).
Além disso, o valor atribuído à causa não reflete o proveito econômico da pretensão disposta na inicial.
Dessa forma, RETIFICO, de ofício, o valor da causa (CPC, art. 292, § 3º c/c art. 319, V), que passa a ser de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil), correspondentes ao valor da avaliação dos imóveis (processo principal, id 681987974, pp. 22/24).
DEVERÁ o embargante recolher o valor das custas judiciais sobre o valor da causa retificado, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou indeferimento da petição inicial (CPC, art. 290 c/c art. 321).
Cumprida a determinação, CITE-SE o embargado para apresentar impugnação (CPC, art. 679).
Providências pela Secretaria.
Data da assinatura eletrônica.
Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal -
07/10/2021 16:36
Decorrido prazo de PAULO CELSO FONSECA MARINHO em 06/10/2021 23:59.
-
25/08/2021 00:17
Juntada de petição intercorrente
-
13/08/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 11:19
Juntada de Certidão de processo migrado
-
13/08/2021 11:19
Juntada de volume
-
02/08/2021 09:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/07/2021 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/12/2020 14:45
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/11/2020 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/11/2020
-
03/08/2020 08:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/07/2020 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/12/2019 14:12
Conclusos para decisão
-
12/12/2019 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/12/2019 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/11/2019 16:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
22/10/2019 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
17/10/2019 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 17/10/2019.
-
17/10/2019 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/10/2019 09:32
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
16/10/2019 18:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO
-
16/10/2019 11:42
Conclusos para decisão
-
16/10/2019 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEPJU
-
16/10/2019 10:39
INICIAL AUTUADA - REMETIDOS À SECRETARIA DA VARA
-
16/10/2019 10:36
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AUTOS PRINCIPAIS EM MEIO FÍSICO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1086167-51.2022.4.01.3400
Eric Augusto Solis
Procuradoria do Conselho Regional de Med...
Advogado: Tomas Tenshin Sataka Bugarin
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/11/2024 17:12
Processo nº 1015708-06.2022.4.01.3600
Fazenda Perdizes Empreendimentos Agricol...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Joao Carlos Franzoi Basso
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/07/2022 17:08
Processo nº 1015708-06.2022.4.01.3600
Fazenda Perdizes Empreendimentos Agricol...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Carolina Teles Carvalho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/07/2024 10:32
Processo nº 1007171-29.2024.4.01.3704
Sebastiao Goncalves da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Francisca Girlana Silva Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/10/2024 20:34
Processo nº 1001865-94.2020.4.01.3906
Francisca Gilvania da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marilia Alvares da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/05/2021 10:47