TRF1 - 0010785-15.2008.4.01.3900
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0010785-15.2008.4.01.3900 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: U GUAZU AGROPECUARIA SA, ALFREDO MANOEL FERNANDES FILHO, ALFREDO MANOEL FERNANDES, MARIA MARJORIE MENEZES KFOURY FERNANDES DECISÃO DEFIRO o pedido ID 2154719215 formulado pela parte autora.
Intime-se a Caixa Econômica Federal para depositar em juízo os valores das multas aplicadas nos valores de R$ 1.000,00 (ID 384043874 - págs. 208/209), R$ 3.312,51 (ID 384043874 - págs. 231/232) e R$ 6.625,02 (ID 989655158), que totalizam R$ 10.937,53.
O cumprimento do determinado deverá ser comprovado nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
Após a comprovação do cumprimento, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal -
27/09/2022 19:16
Processo devolvido à Secretaria
-
27/09/2022 19:16
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2022 19:16
Proferida decisão interlocutória
-
28/06/2022 20:40
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2022 23:59.
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24/06/2022 11:22
Conclusos para decisão
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31/05/2022 09:11
Juntada de informação
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10/05/2022 13:12
Processo devolvido à Secretaria
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10/05/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2022 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2022 11:24
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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05/05/2022 14:55
Conclusos para decisão
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05/05/2022 13:54
Juntada de e-mail
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02/05/2022 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/04/2022 08:36
Expedição de Mandado.
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29/03/2022 18:13
Processo devolvido à Secretaria
-
29/03/2022 18:13
Proferida decisão interlocutória
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24/01/2022 10:14
Conclusos para decisão
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19/11/2021 09:56
Juntada de Certidão
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22/09/2021 00:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.
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16/08/2021 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2021 18:23
Juntada de diligência
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04/08/2021 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/07/2021 16:22
Expedição de Mandado.
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04/06/2021 14:15
Juntada de documentos diversos
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28/04/2021 04:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2021 23:59.
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25/03/2021 09:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/02/2021 03:28
Decorrido prazo de U GUAZU AGROPECUARIA SA em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 03:28
Decorrido prazo de ALFREDO MANOEL FERNANDES FILHO em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 03:28
Decorrido prazo de ALFREDO MANOEL FERNANDES em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 03:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 01:37
Decorrido prazo de MARIA MARJORIE MENEZES KFOURY FERNANDES em 26/02/2021 23:59.
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08/01/2021 10:42
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
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07/01/2021 14:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/01/2021 14:13
Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA para Contadoria
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23/11/2020 15:52
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 15:50
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/11/2020 15:50
Juntada de volume
-
23/11/2020 15:49
Juntada de volume
-
23/11/2020 15:43
Juntada de volume
-
23/11/2020 15:43
Juntada de volume
-
23/11/2020 15:42
Juntada de volume
-
23/11/2020 15:39
Juntada de volume
-
23/11/2020 15:34
Juntada de capa
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20/10/2020 12:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/08/2020 15:00
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
08/07/2020 14:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/01/2020 17:41
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2019 11:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/11/2019 10:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/10/2019 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº 5668
-
17/10/2019 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2019 11:21
CARGA: RETIRADOS PGF
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22/08/2019 10:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1620/2019
-
19/07/2019 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2019 17:42
CARGA: RETIRADOS PGF
-
11/06/2019 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
-
22/05/2019 14:15
DILIGENCIA CUMPRIDA - SEI: 3949-29.2019.4.01.8010
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20/05/2019 15:15
OFICIO EXPEDIDO
-
20/05/2019 14:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1620
-
13/05/2019 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2019 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/02/2019 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
25/01/2019 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/01/2019 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/01/2019 14:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/10/2018 15:40
Conclusos para decisão
-
11/10/2018 15:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/10/2018 09:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
08/10/2018 09:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3277 DEVOLVIDA ATRAVES DO PROCESSO SEI 5149-08.2018.4.01.3906 FLS. 1385/1386
-
26/09/2018 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2018 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/06/2018 14:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3277
-
12/06/2018 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/12/2017 15:19
Conclusos para despacho
-
29/11/2017 09:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
29/11/2017 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/11/2017 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2017 09:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/10/2017 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - CONTATO TELEFÔNICO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PAB JUSTIÇA FEDERAL BELÉM).
-
29/09/2017 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/09/2017 16:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/08/2017 14:34
OFICIO EXPEDIDO
-
07/06/2017 09:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/05/2017 11:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
09/05/2017 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2017 13:45
Conclusos para despacho
-
05/05/2017 14:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA NECESARIA PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO CPC
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28/04/2017 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 27/04/2017.
-
20/04/2017 12:29
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS
-
29/03/2017 18:18
OFICIO EXPEDIDO
-
17/02/2017 15:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO MINUTADO PARA CUMPRIMENTO.
-
13/01/2017 09:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/11/2016 11:12
OFICIO EXPEDIDO - 5394/2016 ENCAMINHADO AO PAB BELÉM
-
27/10/2016 10:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) N.º 5394/2016
-
21/10/2016 14:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/10/2016 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/10/2016 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6276
-
17/10/2016 08:54
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/10/2016 08:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/09/2016 10:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/07/2016 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
-
19/07/2016 11:47
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
13/07/2016 17:30
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
-
04/07/2016 13:58
OFICIO EXPEDIDO
-
04/07/2016 13:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/06/2016 10:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
14/06/2016 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 129, DE 08 DE ABRIL DE 2016)
-
14/06/2016 14:44
Conclusos para despacho
-
06/06/2016 13:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/06/2016 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2016 13:40
Conclusos para despacho
-
24/05/2016 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/05/2016 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/05/2016 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2016 14:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/05/2016 08:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
29/04/2016 09:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/04/2016 09:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/04/2016 10:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/04/2016 10:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/04/2016 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2016 15:44
CARGA: RETIRADOS CEF
-
06/04/2016 10:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
06/04/2016 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS PROVIDENCIAS REQUISITADAS NO OFÍCIO Nº 601/2016. APÓS, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA
-
15/02/2016 15:56
Conclusos para despacho
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12/02/2016 15:14
OFICIO EXPEDIDO
-
12/02/2016 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/02/2016 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E INFORMAÇÕES DE FLS. 1251/1253
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25/01/2016 10:06
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/01/2016 10:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO BANCO DO BRASIL
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19/11/2015 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/10/2015 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 14/10/2015
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13/10/2015 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 144
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08/10/2015 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/10/2015 11:48
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 9 VF DA SJ DO PARA
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01/10/2015 14:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
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01/10/2015 14:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/10/2015 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO JUÍZO DA 9ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ REQUISITANDO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM SEDE EM BELÉM/PARÁ, PARA QUE ESTA PROVIDENCIE À LIBERAÇÃO DOS VALORES CONTANTES NOS ALVARÁS Nº 4/2015 (FORMULÁRIO 1992
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30/09/2015 11:56
Conclusos para despacho
-
25/09/2015 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/09/2015 10:14
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FORAM ENTREGUES OS ALVARÁS NºS. 04/2015, 05/2015, 06/2015, 07/2015, NCJF 1992634, 1992635, 1992636, 1992637. AO DR. JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO, OAB/PA 8090/PA.
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03/09/2015 16:33
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
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03/09/2015 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/09/2015 11:08
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO
-
19/08/2015 10:14
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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07/08/2015 12:47
OFICIO EXPEDIDO
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17/07/2015 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O PEDIDO CONSTANTE ÀS FLS. 1211/1212, OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE INFORME OS DADOS BANCÁRIOS DA CONTA JUDICIAL REFERENTE ÀS GUIAS DE FLS. 686, 687, 690 E 691, BEM COMO O VALOR ATUALIZADO DO DEPÓSITO E
-
14/07/2015 14:51
Conclusos para despacho
-
13/07/2015 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2015 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO
-
08/05/2015 14:44
Conclusos para despacho
-
08/05/2015 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO N 1885/2015
-
27/04/2015 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2015 14:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/04/2015 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2015 14:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
26/03/2015 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/03/2015 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/02/2015 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Movimentação excluída em 26/03/2015 por PA1000640 -
-
19/01/2015 09:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
15/01/2015 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 05
-
17/12/2014 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/12/2014 18:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/12/2014 18:20
Conclusos para decisão
-
12/12/2014 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/12/2014 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2014 13:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/11/2014 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 175
-
18/11/2014 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/11/2014 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2014 11:39
Conclusos para despacho
-
20/10/2014 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/10/2014 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2014 13:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
06/10/2014 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
18/09/2014 17:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/09/2014 16:25
Conclusos para despacho
-
18/08/2014 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/08/2014 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2014 14:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/06/2014 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/05/2014 11:34
Conclusos para despacho
-
28/05/2014 11:33
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
27/05/2014 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/05/2014 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2014 16:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/04/2014 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/04/2014 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 38, DE 12 DE JUNHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO/COGER N. 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009). DÊ-SE VIS
-
11/04/2014 15:02
Conclusos para despacho
-
03/04/2014 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
19/03/2014 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
26/02/2014 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/02/2014 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2014 11:04
CARGA: RETIRADOS PGF
-
29/11/2013 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2013 14:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/09/2013 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES JUNTADAS
-
13/09/2013 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2013 10:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/08/2013 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/08/2013 08:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/08/2013 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 106
-
05/08/2013 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/08/2013 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO QUE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2008.39.00.011777-1, QUE TRATA DE OBJETO SIMILAR AO PRESENTE CASO, O IBAMA MANIFESTOU INTENÇÃO DE ACORDAR COM O TAC (CÓPIA DA PETIÇÃO EM ANEXO), PROPONDO, AINDA, "A INCLUSÃO DE CLÁUSULA
-
02/08/2013 13:44
Conclusos para despacho
-
26/06/2013 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES JUNTADAS
-
24/06/2013 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2013 14:18
CARGA: RETIRADOS PGF
-
24/05/2013 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Confira-se prioridade na tramitação processual, considerando que o processo encontra-se inserido na Meta 2 do CNJ. SEGUE DESPACHO.
-
24/05/2013 12:34
Conclusos para despacho
-
03/04/2013 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/04/2013 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/03/2013 15:08
CARGA: RETIRADOS PGF
-
04/03/2013 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF- IBAMA
-
15/02/2013 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/02/2013 08:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/01/2013 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 12
-
29/01/2013 18:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/01/2013 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Às fls. 586/587, o MPF opôs embargos de declaração e à fl. 590 peticionou requerendo o reconhecimento de erro material na sentença de fls. 579/580 (ação principal). Na ação cautelar, O MPF se manifestou sobre a liberação de valor
-
29/01/2013 18:10
Conclusos para despacho
-
29/01/2013 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/01/2013 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2013 15:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/01/2013 13:24
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONSIDERANDO OS TERMOS DOS ARTS. 108 E 800 DO CPC E, AINDA, QUE OS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL Nº 5655-84.2012.4.01.3906 SE ENCONTRAM EM TRAMITAÇÃO NESTE JUÍZO, DECLARO-ME COMPETENTE PARA O PRESENT
-
22/01/2013 17:50
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
21/01/2013 11:32
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADO DE AGRAVA DE INSTRUMENTO
-
10/01/2013 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2012 17:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/12/2012 16:03
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
14/12/2012 14:23
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - S.J. DE PARAGOMINAS/PA. - 04 VLS & 03 VLS. A..I.
-
14/12/2012 14:18
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - S.J. DE PARAGOMINAS/PA.
-
14/12/2012 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/12/2012 15:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/12/2012 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
10/12/2012 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/12/2012 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/12/2012 17:08
Conclusos para despacho
-
06/12/2012 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/11/2012 17:17
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
-
28/05/2012 16:15
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PARAGOMINAS
-
23/04/2012 15:12
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - PARAGOMINAS
-
18/04/2012 09:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 74, EM 17.04.12.
-
13/04/2012 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/04/2012 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/03/2012 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/03/2012 11:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/03/2012 16:47
REMESSA ORDENADA: MPF
-
26/03/2012 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/03/2012 12:37
Conclusos para despacho
-
28/02/2012 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2012 09:50
CARGA: RETIRADOS MPF - VOL.1 AO 4 E 03 APENSOS
-
31/01/2012 18:23
REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/12/2011 12:06
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
25/11/2011 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2011 15:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/11/2011 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 213 PUBLICADO EM 09.11.2011
-
07/11/2011 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/11/2011 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/10/2011 18:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
03/10/2011 16:47
Conclusos para decisão
-
28/09/2011 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/09/2011 17:16
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
09/09/2011 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2011 13:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
31/08/2011 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 166 PUBLICADO EM 31.08.2011
-
29/08/2011 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
30/05/2011 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2011 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/05/2011 16:47
REMESSA ORDENADA: MPF
-
21/03/2011 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
-
01/03/2011 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
-
25/01/2011 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
18/01/2011 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
30/12/2010 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/12/2010 16:16
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/11/2010 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
-
16/11/2010 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
22/10/2010 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
19/10/2010 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/10/2010 12:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 001/2009
-
15/10/2010 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
14/10/2010 12:02
OFICIO EXPEDIDO
-
13/10/2010 12:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/09/2010 16:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL Nº 20103900090100140
-
27/07/2010 17:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
14/07/2010 12:14
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
09/07/2010 16:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO
-
30/06/2010 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
08/06/2010 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010
-
07/05/2010 11:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/05/2010 15:05
Conclusos para despacho
-
20/01/2010 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
08/10/2009 08:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
31/07/2009 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/07/2009 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2009 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENCAMINHADO COM URGÊNCIA.
-
21/07/2009 09:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/07/2009 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/07/2009 11:43
Conclusos para despacho
-
14/07/2009 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/07/2009 17:32
REPLICA APRESENTADA
-
14/07/2009 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/07/2009 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2009 14:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/06/2009 12:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/06/2009 12:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/06/2009 14:24
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
04/06/2009 14:23
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
29/05/2009 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
29/05/2009 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
18/05/2009 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/05/2009 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/05/2009 17:52
Conclusos para despacho
-
06/05/2009 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/04/2009 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2009 15:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/04/2009 09:46
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
27/04/2009 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/03/2009 14:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 002/2009
-
17/03/2009 14:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/03/2009 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/03/2009 14:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
19/02/2009 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
05/02/2009 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/02/2009 12:39
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
05/02/2009 12:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
08/01/2009 14:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/01/2009 12:53
OFICIO EXPEDIDO
-
04/12/2008 11:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/12/2008 14:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES Nº 13-B, ÀS FLS. 111/114
-
21/11/2008 17:56
Conclusos para decisão
-
21/11/2008 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2008 17:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/11/2008 17:48
INICIAL AUTUADA
-
17/11/2008 19:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2012
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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