31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1002300-05.2019.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALMERINDA MOREIRA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA LUZIANE DE LIMA ANDRADE - PA23173 e FRANCISCO SILAS DA SILVA SENA - PA23962 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em razão do óbito da autora ALMERINDA MOREIRA DE LIMA, ocorrido em 27/12/2023.

Intimida a autarquia previdenciária para se manifestar acerca do pedido, esta permaneceu inerte. É o breve relato.

No presente caso, nota-se que a herdeira outorgou procuração ao mesmo representante processual.

Além disso, também foi juntada a certidão de óbito nos autos (ID 2140732270).

Sem impugnações, e considerando os termos do art. 688, II, c/c art. 778, § 1º, II, ambos do CPC, defiro o pedido de habilitação de GELMA MOREIRA DE LIMA, requerido por meio da petição e conforme documentação juntada à referida petição. À secretaria para retificar o polo ativo da ação.

Após, expeça-se RPV.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital Juiz(a) Federal
26/08/2022 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/08/2022 14:21

Juntada de Informação
04/08/2022 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2022 23:59.
19/07/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2022 23:59.
26/05/2022 17:41

Juntada de recurso inominado
21/05/2022 03:31

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2022 03:31

Juntada de Certidão
21/05/2022 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2022 03:30

Julgado improcedente o pedido
03/12/2021 12:41

Conclusos para julgamento
12/10/2021 01:46

Decorrido prazo de ALMERINDA MOREIRA DE LIMA em 11/10/2021 23:59.
24/09/2021 14:03

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 14:03

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:07

Conclusos para julgamento
12/03/2021 05:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2021 23:59.
11/03/2021 13:59

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 10:20

Juntada de manifestação
17/02/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2021 13:58

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/10/2020 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
21/01/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 13:57

Juntada de Certidão
05/11/2020 14:59

Juntada de Ata de audiência.
05/11/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 10:07

Conclusos para despacho
27/10/2020 10:05

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/10/2020 14:45 em Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
21/10/2020 17:17

Decorrido prazo de ALMERINDA MOREIRA DE LIMA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 01:25

Juntada de petição intercorrente
14/10/2020 22:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 12:13

Restituídos os autos à Secretaria
02/10/2020 12:13

Cancelada a movimentação processual de conclusão
20/06/2020 19:20

Decorrido prazo de MARIA LUZIANE DE LIMA ANDRADE em 08/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 19:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SILAS DA SILVA SENA em 08/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 15:44

Conclusos para despacho
12/05/2020 15:43

Juntada de Certidão.
27/03/2020 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 15:04

Juntada de Certidão.
11/12/2019 11:11

Outras Decisões
16/10/2019 11:49

Conclusos para decisão
04/09/2019 14:51

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
04/09/2019 14:51

Juntada de Informação de Prevenção.
03/09/2019 02:07

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2019 02:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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