TRF6 - 0030983-63.2000.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS

CNPJ: 22.677.520/0001-76

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS

Advogados

ZENON DE CARVALHO

OAB: 10734/MG

CPF *00.***.*00-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 19:17

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 01/08/2025 10:44

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00178649520144010000/TRF

  • 01/08/2025 10:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0017864-95.2014.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 51, 52, 61

  • 15/05/2025 09:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/12/2024 14:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2024 11:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/04/2022 14:38

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/04/2022 14:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/10/2021 16:33

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/04/2021 07:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 21:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 21:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 11/02/2021 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0030983-63.2000.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS ZENON DE CARVALHO - (OAB: MG10734) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 17:51

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 11/12/2020 17:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/08/2014 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDE-SE A DECISAO A SER PROFERIDA PELO TRF ACERCA DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.

  • 14/08/2014 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2014 21:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2014 08:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2014 09:10

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/04/2014 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 18:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2014 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEIXO DE RECEBER O RECURSO FLS... CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO EM FACE DA DECISAO FLS..

  • 19/03/2014 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2014 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2014 16:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELACAO

  • 11/03/2014 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/02/2014 12:47

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/11/2013 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 18:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/10/2013 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REJEITO OS EFEITO INFRINGENTES NOS EMB. DECLARATORIOS.

  • 25/10/2013 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

  • 24/10/2013 19:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2013 19:16

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REJEIT. EFEITOS INFRINGENTES.

  • 14/10/2013 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/10/2013 13:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELA PFN.

  • 08/10/2013 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TENDO EM VISTA OS PEDIDOS DE EFEITOS MODIFICATIVOS CONTIDOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2013 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2013 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2013 19:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/09/2013 17:37

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA IMPETRANTE

  • 27/09/2013 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2013 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JOAO GONÇALVES

  • 20/09/2013 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NÃO PROCEDE A INSURGÊNCIA DA IMPETRANTE / PORTANTO CORRETA A TESE DEFENDIDA PELA UNIAO FEDERAL / EXPEÇA-SE ALVARA PARA A IMPETRANTE

  • 18/09/2013 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2013 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2013 14:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO A TESE DEFENDIDA PELA UNIÃO

  • 17/06/2013 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/01/2013 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2012 13:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JOÃO GONÇALVES

  • 12/12/2012 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A IMPETRANTE...

  • 07/11/2012 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2012 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2012 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 11:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 03/05/2012 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 18:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 223

  • 23/04/2012 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE IMPETRANTE ACERCA DA COTA E DOCS FLS.. PR. 10 DIAS.

  • 10/04/2012 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2012 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2012 12:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 7

  • 23/11/2011 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2011 12:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2011 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PETIÇÃO DE FLS. / DEFIRO / SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO POR 60 DIAS / APOS, O DECURSO DO PRAZO SUPRA, NADA REQUERIDO, ABRA-SE VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2011 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2011 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2011 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/07/2011 19:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2011 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2011 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UM AR ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2011 13:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO, NESTA DATA, O OFICIO Nº 208/2011-20V PELO CORREIO C/ AR

  • 29/03/2011 14:04

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 208/2011-20V (NOVO ENDEREÇO DO IMPETRADO)

  • 28/03/2011 13:47

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFICIO Nº 056/2011-20V , UM AR E UM ENVELOPE

  • 11/02/2011 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2011 10:35

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO, NESTA DATA, O OFICIO Nº 056/2011-20V PELO CORREIO C/AR

  • 01/02/2011 16:16

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO 56/2011-20V

  • 06/12/2010 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA..

  • 02/12/2010 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2010 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2010 18:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2010 09:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2010 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2010 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2010 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 19:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.73

  • 13/08/2010 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF. PR. SUCESSIVO 10 DIAS...

  • 11/08/2010 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2010 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2010 08:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2010 15:38

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/06/2010 15:38

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 23/08/2007 16:47

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 36

  • 22/08/2007 13:49

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DOS AUTOS SUPLEMENTARES.

  • 05/06/2007 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REALIZADA NOS AUTOS SUPLEMENTARES A CONVERSÃO PLEITEADA PELA IMPETRANTE ÀS FLS., TRASLADE-SE CÓPIA DAQUELES AUTOS PARA ESTE FEITO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA SUPRA, REMETAM-SE OS PRESENTE

  • 01/06/2007 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2007 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2007 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/05/2007 16:14

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 10/05/2001 19:42

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 083/20A. VARA

  • 16/04/2001 11:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/04/2001 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2

  • 05/04/2001 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2001 13:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2001 09:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/03/2001 09:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/03/2001 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2001 12:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2001 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CONTRA-RAZOES

  • 22/02/2001 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2001 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - RECEBER APELACAO

  • 16/02/2001 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2001 16:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2001 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2001 10:00

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/02/2001 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2001 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/01/2001 19:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 38/2001

  • 23/01/2001 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENT. 505 LIV. 52

  • 19/01/2001 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/01/2001 16:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICACAO ERRO MATERIAL

  • 17/01/2001 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/01/2001 19:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 06-2001 SECVA20

  • 14/12/2000 16:00

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/12/2000 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/11/2000 10:44

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/11/2000 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2000 10:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2000 14:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/10/2000 14:35

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/10/2000 16:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.N.739-2000-SECVA20

  • 04/10/2000 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA. AUTORIZADO DEPOSITO.

  • 02/10/2000 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2000 18:00

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 28/09/2000 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2000 16:16

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/09/2000 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2000 15:30

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2000 14:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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