TRF1 - 0024172-80.1996.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Polo Ativo

Partes

TECNICON CONSTRUTORA LTDA

Advogados

MARIA OLYMPIA GUIMARAES PINTO

OAB: 9971/GO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2022 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/02/2022 01:13

    Juntada de Informação

  • 01/02/2022 00:56

    Processo Reativado

  • 01/02/2022 00:56

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:31

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/12/2021 13:02

    Juntada de Informação

  • 25/10/2021 18:04

    Juntada de Informação

  • 20/10/2021 15:22

    Juntada de Informação

  • 18/10/2021 13:51

    Juntada de Informação

  • 03/08/2021 12:07

    Juntada de Informação

  • 03/08/2021 11:59

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de TECNICON CONSTRUTORA LTDA em 07/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:22

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 12/05/2021 12:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 12:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de TECNICON CONSTRUTORA LTDA em 03/05/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024172-80.1996.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024172-80.1996.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TECNICON CONSTRUTORA LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARIA OLYMPIA GUIMARAES PINTO - GO9971 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TECNICON CONSTRUTORA LTDA MARIA OLYMPIA GUIMARAES PINTO - (OAB: GO9971) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/03/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 20:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 20:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 20:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 15:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2020 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/02/2020 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 05/02/2020 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 15:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

  • 16/02/2018 16:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 16/02/2018 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/01/2013 13:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 15/12/2008 16:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 21/11/2008 17:01

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 21/11/2008 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

  • 08/03/1999 16:45

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

  • 05/03/1999 11:00

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE

  • 05/03/1999 09:25

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP

  • 26/01/1999 17:11

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - NA COFEP

  • 04/11/1998 11:55

    PROCESSO REMETIDO A ASRET

  • 29/10/1998 12:31

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 23/10/1998 07:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 407794 CONTRA-RAZOES

  • 23/10/1998 07:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 407795 CONTRA-RAZOES

  • 07/10/1998 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO

  • 29/09/1998 14:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/1998 13:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 23/09/1998 16:31

    PROCESSO AGUARDANDO RETORNO - DO MANDADO

  • 23/09/1998 14:00

    CONTRA-RAZOES PUBLICADA NO D.J.

  • 04/09/1998 17:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 04/09/1998 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 377865 RECURSO ESPECIAL

  • 04/09/1998 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 377864 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 01/07/1998 08:35

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 29/06/1998 12:01

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 17/06/1998 16:05

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 05/05/1998 13:10

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/11/1997 14:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/11/1997 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - 0289488 - EMBARGOS DE DECLARAÃÇAO

  • 13/11/1997 14:39

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 27/10/1997 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 16/10/1997 17:45

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PREVISÃO PARA 27.10

  • 17/09/1997 13:11

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - AO RECURSO

  • 03/09/1997 13:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/1997

  • 20/09/1996 14:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 17/07/1996 17:11

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/07/1996 17:11

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1204

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/1996

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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