TRF1 - 0046416-87.2012.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PACON PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 04.991.491/0001-30

PIERRE GONCALVES SILVA

CPF *51.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2021 10:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 27/09/2021 19:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 06:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de PACON PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de PIERRE GONCALVES SILVA em 07/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 25/03/2021 14:38

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0046416-87.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACON PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACON PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME PIERRE GONCALVES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 07:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 15:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/03/2021 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2021 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2020 15:29

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/11/2020 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2020 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2020 08:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/09/2020 13:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

  • 12/03/2020 15:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE CONVERSÃO DARF

  • 12/03/2020 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2020 12:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 12/03/2020 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2019 08:58

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 01/03/2019 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2019 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2019 12:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 11/10/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/07/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 05/04/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/04/2018 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2018 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/03/2018 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 14:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/12/2017 13:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 12/12/2017 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 07/08/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 19/04/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 22/02/2017 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/02/2017 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 10:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/01/2017 08:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/01/2017 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2016 07:41

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2016 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2016 08:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

  • 19/04/2016 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/04/2016 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/04/2016 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2016 11:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/11/2015 13:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/11/2015 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2015 09:40

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 13/10/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2015 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 08:02

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 10/03/2015 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2015 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2015 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2015 10:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/12/2014 19:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/12/2014 19:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - precatória remetida via malote digital

  • 29/10/2014 16:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1583

  • 29/10/2014 16:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/10/2014 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FASE NÃO LANCADA EM 30/06/2014

  • 10/04/2014 08:40

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 08/04/2014 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2014 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 16:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2014 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2014 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 11:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2014 11:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/02/2014 17:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

  • 11/10/2013 18:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/10/2013 16:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2013 16:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

  • 07/08/2013 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/08/2013 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 08:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

  • 22/04/2013 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2013 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2013 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 18:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 13:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2013 16:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2012 12:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2012 12:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2012 12:58

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 29/10/2012 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2012 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 12:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2012 12:26

    INICIAL AUTUADA

  • 12/09/2012 14:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2012

Ultima Atualização
10/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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