28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0001573-97.2018.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: REU: RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA, EDMILSON DO AMARAL PARENTE, JOSE MARIA BRANDAO ALVES DESPACHO Defiro o pedido formulado pela parte autora no ID 2166284450.

Intime-se o réu JOSE MARIA BRANDAO ALVES por carta precatória no novo endereço apontado pelo MPF, para ciência da sentença condenatória proferida (ID 1211373795).

Considerando a renúncia de mandato ID 2165174829, exclua-se o advogado Dr.

Pedro Sarraff Nunes de Moraes da representação dos réus Rubens Emerson Souza da Silva e Edmilson do Amaral Parente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal _______________________________________________________________________ CARTA PRECATÓRIA Nº 19/2025 (PRAZO: 30 DIAS) DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS/PA DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTEL/PA PROCESSO: 0001573-97.2018.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (283) RÉU: RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA, EDMILSON DO AMARAL PARENTE, JOSÉ MARIA BRANDÃO ALVES INTIMADO: JOSE MARIA BRANDAO ALVES Endereço: AVENIDA MAGALHÃES BARATA, N° 200, PORTEL/PA, CEP: 68480-000 FINALIDADE: INTIME-SE o réu acima indicado para ciência da sentença condenatória proferida na ação penal nº 0001573-97.2018.4.01.3906, que o condenou à pena definitiva a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, pela prática do crime previsto no art. art. 316, c/c art. 30, ambos do CPB.

ANEXO(S): Cópia da sentença ID 1211373795.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20041322245755200000213641965 Capa Capa 20041709052245000000216083935 Capa Capa 20041709052258900000216083938 Volume 1 Volume 20041709081741100000216083940 0001573-97.2018.4.01.3906_V001_001 Volume 20041709081751100000216083944 0001573-97.2018.4.01.3906_V001_002 Volume 20041709081762900000216083945 Volume 2 Volume 20041709091664100000216083946 0001573-97.2018.4.01.3906_V002_001 Volume 20041709091671400000216083947 Apenso Vol. 1 Volume 20041709113931200000216083949 Capa Apenso Vol 1 Capa 20041709113939000000216083950 APENSO - 0001573-97.2018.4.01.3906_A001_V001_001 Volume 20041709113948500000216083951 APENSO - 0001573-97.2018.4.01.3906_A001_V001_002 Volume 20041709113990200000216083952 Apenso Vol. 2 Volume 20041709131797200000216083954 Capa Apenso Vol 2 Capa 20041709131804400000216083959 APENSO - 0001573-97.2018.4.01.3906_A001_V002_001 Volume 20041709131824700000216083960 Conteúdo da mídia 01 do Vol. 01 Volume 20041709161929100000216083964 Caso Gurupi Volume 20041709161943700000216083966 Conteúdo da mídia 02 do Vol. 01 Volume 20041709314666500000216083972 Parte_001 Volume 20041709314685300000216093468 Parte_002 Volume 20041709314725200000216093470 Parte_003 Volume 20041709314761800000216093472 Conteúdo da mídia 01 do Vol. 02 Volume 20041709361117700000216093473 00.00.03.111000 Volume 20041709361128000000216093475 00.00.22.197000 Volume 20041709361141800000216093476 00.06.29.408000 Volume 20041709361187700000216093477 00.15.08.234000 Volume 20041709361238900000216103929 00.25.14.460000 Volume 20041709361295000000216103930 00.31.04.442000 Volume 20041709361332200000216103934 00.33.51.590000 Volume 20041709361353500000216103935 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20041709374843100000216103937 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20041709385995000000216103939 Petição intercorrente Petição intercorrente 20042218533374500000218817470 Certidão Certidão 20072314523415400000281289563 1573-97.2018.4.01.3906 devolução de cp Carta precatória devolvida 20072314523435200000281289566 Decisão Decisão 20092511051578700000333908070 Carta Precatória Carta Precatória 20100813573821200000340879661 Intimação Intimação 20092511051578700000333908070 Intimação Intimação 20092511051578700000333908070 Intimação Intimação 20092511051578700000333908070 Intimação Intimação 20092511051578700000333908070 Intimação Intimação 20092511051578700000333908070 Certidão Certidão 20102112541346300000353839051 comprovante 1573-97.2018 Documentos Diversos 20102112541379100000353839069 Certidão Certidão 20102215100006100000355162613 1573-97.2018 fls. 294-298 Documentos Diversos 20102215100027800000355162625 Carta Precatória Carta Precatória 20102311234431400000355613140 Carta Precatória Carta Precatória 20102311235517700000355203562 E-mail E-mail 20102312081396000000355895091 e-mail processo 1573-97 E-mail 20102312081417800000355895094 Intimação Intimação 20102311234431400000355613140 Intimação Intimação 20102311235517700000355203562 Certidão Certidão 20111121082843600000370175538 1573-97.2018.4.01.3906 - EDMILSON PARENTE Certidão 20111121082863900000370175539 Ciência de audiência Manifestação 20111608350902400000372632038 Certidão Certidão 20111720280700400000374572561 PJE 1573-97.2018.4.01.3906 - RUBENS EMERSON Certidão 20111720280719400000374572562 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20111809464076200000374786088 Petição intercorrente Petição intercorrente 20112213203901600000378106069 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20112321263240100000379381151 0001573-97.2018.4.01.3906 - EDMILSON DO AMARAL PARENTE Certidão 20112321263264600000379381152 Certidão Certidão 20112414301758000000380098545 PET1 Carta precatória devolvida 20112414301973000000380098571 Ata de audiência Ata de Audiência 20112415394286900000378987554 Certidão Certidão 20113010042532000000383316675 1573-97.2018 Documentos Diversos 20113010042562700000383362530 Despacho Despacho 21011116021946000000406281155 Documentos Diversos Documentos Diversos 21012212295583400000416524121 1573-97.2018 Carta precatória devolvida 21012212295612700000416524122 Intimação Intimação 21011116021946000000406281155 Intimação Intimação 21011116021946000000406281155 Intimação Intimação 21011116021946000000406281155 Intimação Intimação 21011116021946000000406281155 Ciência da Audiência Manifestação 21030316024390100000459118103 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030511325419200000461647030 Despacho Despacho 21031815315757000000475330037 Intimação Intimação 21031815315757000000475330037 Intimação Intimação 21031815315757000000475330037 Intimação Intimação 21031815315757000000475330037 Intimação Intimação 21031815315757000000475330037 Carta Precatória Carta Precatória 21040915385235300000495004564 Carta Precatória Carta Precatória 21040915385785100000495016558 Documentos Diversos Documentos Diversos 21041217065000000000495367068 comprovante envio CP IGUATÚ CE Documentos Diversos 21041217065014500000495374530 comprovante envio CP COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBERIBE Documentos Diversos 21041217065030300000495374532 Documentos Diversos Documentos Diversos 21041217075492700000497101562 Email 1573-97 Documentos Diversos 21041217075503600000497101567 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041417421490800000499999568 Intimação Intimação 21041514382879300000500771592 Intimação Intimação 21041514385254800000500950045 Intimação Intimação 21041514385254800000500950045 Intimação Intimação 21041514382879300000500771592 Intimação Intimação 21041514385254800000500950045 Intimação Intimação 21041514382879300000500771592 Certidão Certidão 21050315582288700000515512576 1573-97.2018 Documentos Diversos 21050315582568900000515193102 Petição intercorrente Petição intercorrente 21050410034632200000520785558 Petição intercorrente Petição intercorrente 21050514571911500000523225068 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21050717354845800000379377630 0001573-97.2018.4.01.3906 - EDMILSON DO AMARAL PARENTE Certidão 21050717354866900000379377632 Rubens E S S_não reside Certidão 21050717354885800000526811542 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21052112002508500000379381136 0001573-97.2018.4.01.3906 - EDMILSON DO AMARAL PARENTE Certidão 21052112002530100000379381140 Edmilson Parente - Mandado assinado Certidão de Oficial de Justiça 21052112002559200000544613105 Documentos Diversos Documentos Diversos 21052608510763800000550005065 0001573-97.2018 Documentos Diversos 21052608510776800000550005072 Ata de audiência Ata de Audiência 21052816545862500000550351041 Certidão Certidão 21060408185675000000559725682 Processo 0001573-97.2018.4.01.3906-20210526 104036-Gravação De Reunião-4_001 Arquivo de vídeo 21060408185988800000559887147 Processo 0001573-97.2018.4.01.3906-20210526 104036-Gravação De Reunião-4_002 Arquivo de vídeo 21060408185688300000559511274 Processo 0001573-97.2018.4.01.3906-20210526 104036-Gravação De Reunião-4_002 Arquivo de vídeo 21060408185834200000559383720 Intimação Intimação 21052816545862500000550351041 Manifestação Manifestação 21060713055025200000563606541 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21060713055030400000563606542 Manifestação Manifestação 21061216154570200000571974068 Carta Precatória Carta Precatória 21061811291381400000579219061 Documentos Diversos Documentos Diversos 21062216051186600000587380565 comprovante envio CP 0001573-97.2018.4.01.3906 Documentos Diversos 21062216051216300000587380568 Ata de audiência Ata de Audiência 21081215450102700000670333650 Certidão Certidão 21082316534826000000692069188 Processo 0001573-97.2018.4.01.3906-20210526 104036-Gravação De Reunião-1 Arquivo de vídeo 21082316534838200000692069197 Processo 0001573-97.2018.4.01.3906-20210810 161142-Gravação De Reunião-2 Arquivo de vídeo 21082316535361900000692145644 Processo 0001573-97.2018.4.01.3906-20210810 161515-Gravação De Reunião-3 Arquivo de vídeo 21082316535380600000692145671 Processo 0001573-97.2018.4.01.3906-20210810 164157-Gravação De Reunião-4 Arquivo de vídeo 21082316535772400000692145674 Processo 0001573-97.2018.4.01.3906-20210810 165039-Gravação De Reunião-5 Arquivo de vídeo 21082316535874700000692145678 Processo 0001573-97.2018.4.01.3906-20210810 170314-Gravação De Reunião-6 Arquivo de vídeo 21082316540016900000692145692 Intimação Intimação 21081215450102700000670333650 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21090316040916800000711424167 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21091017450037800000520796539 Informação Informação 21091614030958400000727660676 1573-97 2018 Informação 21091614030979600000727673630 Informação Informação 21091614464429100000727789129 0001573-97 2018 Informação 21091614464445100000727789135 Intimação Intimação 21081215450102700000670333650 Intimação Intimação 21081215450102700000670333650 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21101517384353200000764498649 ALEGACOES FINAIS EMERSON Alegações/Razões Finais 21101517384389600000769051152 RECURSO DE MULTA DO AURELLI Documento Comprobatório 21101517384407400000769051158 Intimação Intimação 21081215450102700000670333650 Alegações Finais de Defesa Alegações/Razões Finais 22021408583677800000919935346 Alegações Finais - Defensor Dativo - José Maria Brandão Alegações/Razões Finais 22021408583761600000919935360 Despacho Despacho 22031118571212600000960667350 Certidão Certidão 22031118571390700000964083335 Certidão Certidão 22032108193701200000977797349 Certidão Estadual - Rubens Emerson Certidão de antecedentes criminais 22032108193712400000977797350 Certidão Federal - Rubens Emerson Certidão de antecedentes criminais 22032108193727300000977797353 Certidão Estadual - José Maria Certidão de antecedentes criminais 22032108193739900000977797370 Certidão Federal - José Maria Certidão de antecedentes criminais 22032108193750000000977797372 Certidão Estadual - Edmilson Certidão de antecedentes criminais 22032108193760800000977797374 Certidão Federal - Edminson Certidão de antecedentes criminais 22032108193769800000977797375 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 22062212133962600001149996970 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 22071320304538700001201177451 Certidão Certidão 22101912250729800001352701960 Apelação Apelação 22102321593560200001357508962 Apelação Apelação 22102322583036300001357518446 Apelação Edmilson do Amaral Parente Apelação 22102322594049700001357518447 Apelação Apelação 22102711561366200001363803431 APELACAO EMERSON Apelação 22102711564917500001363803435 Razões de apelação criminal Razões de apelação criminal 22110410535893400001370750459 Razões da APELAÇÃO Edmilson do Amaral Parente Razões de apelação criminal 22110410550463100001370750464 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23020317500597300001467154064 Subst.

Edmilson do Aamaral Parente Substabelecimento 23020317520262300001467154067 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23020317500597300001467154064 Intimação Intimação 23030214075545200001499528032 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23051411581819300001604454546 Ato ordinatório Ato ordinatório 23081709574953600001744916243 Certidão Certidão 23081806334154600001746853242 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082318484630200001756199757 Despacho Despacho 24021417340025300002013785341 Certidão Certidão 24022620031716800002033569374 Parecer Parecer 24030510591752500002045539397 Despacho Despacho 24061910011295400002112507062 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24062117434616100002113146626 Intimação Intimação 24061910011295400002112507062 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062416050518200002113346806 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24081910231683300002122954700 Certidão Certidão 24103010423128600002135450081 Intimação Intimação 24103016551596600002135605499 Renúncia de mandato Renúncia de mandato 24122716562118200002144835147 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25011008374703200002145724042 Ato ordinatório Ato ordinatório 25011010524148300002145746163 Ato ordinatório Ato ordinatório 25011010524148300002145746163 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25011010524456700002145751347 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 25011312104035700002145990069 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Portugal, 3, Quadra 3, Bloco 05, Módulo II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-080 Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
22/06/2022 15:33

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
29/03/2022 03:41

Decorrido prazo de RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.
21/03/2022 08:20

Conclusos para julgamento
21/03/2022 08:19

Juntada de Certidão
11/03/2022 18:57

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 18:57

Juntada de Certidão
11/03/2022 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:24

Conclusos para despacho
14/02/2022 08:58

Juntada de alegações/razões finais
12/02/2022 02:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA BRANDAO ALVES em 11/02/2022 23:59.
31/01/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 14:43

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 14:43

Cancelada a movimentação processual
15/10/2021 17:38

Juntada de alegações/razões finais
12/10/2021 01:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA BRANDAO ALVES em 11/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:02

Decorrido prazo de RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
24/09/2021 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 14:46

Juntada de informação
16/09/2021 14:03

Juntada de informação
10/09/2021 17:45

Juntada de alegações/razões finais
03/09/2021 16:04

Juntada de alegações/razões finais
31/08/2021 02:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.
23/08/2021 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 16:54

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/08/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
23/08/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:54

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:45

Juntada de Ata de audiência
29/06/2021 09:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/08/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
22/06/2021 16:05

Juntada de documentos diversos
18/06/2021 11:29

Expedição de Carta precatória.
12/06/2021 16:15

Juntada de manifestação
07/06/2021 13:05

Juntada de manifestação
04/06/2021 08:21

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 08:19

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/05/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
04/06/2021 08:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 08:19

Juntada de Certidão
28/05/2021 16:55

Juntada de Ata de audiência
27/05/2021 00:45

Decorrido prazo de EDMILSON DO AMARAL PARENTE em 26/05/2021 23:59.
26/05/2021 08:51

Juntada de documentos diversos
21/05/2021 12:00

Mandado devolvido cumprido
21/05/2021 12:00

Juntada de diligência
18/05/2021 02:41

Decorrido prazo de RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
07/05/2021 17:35

Mandado devolvido cumprido
07/05/2021 17:35

Juntada de diligência
07/05/2021 00:35

Decorrido prazo de EDMILSON DO AMARAL PARENTE em 06/05/2021 23:59.
06/05/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2021 00:40

Decorrido prazo de EDMILSON DO AMARAL PARENTE em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/05/2021 23:59.
05/05/2021 14:57

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 10:03

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 15:58

Juntada de Certidão
03/05/2021 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2021 00:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 28/04/2021 23:59.
15/04/2021 14:44

Expedição de Mandado.
15/04/2021 14:44

Expedição de Mandado.
15/04/2021 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 14:38

Expedição de Mandado.
15/04/2021 14:38

Expedição de Mandado.
14/04/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 17:07

Juntada de documentos diversos
12/04/2021 17:06

Juntada de documentos diversos
09/04/2021 15:38

Expedição de Carta precatória.
09/04/2021 15:38

Expedição de Carta precatória.
09/04/2021 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 06:56

Decorrido prazo de RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:55

Decorrido prazo de EDMILSON DO AMARAL PARENTE em 25/03/2021 23:59.
18/03/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 11:16

Conclusos para decisão
05/03/2021 11:32

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 16:02

Juntada de manifestação
03/03/2021 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 10:29

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/05/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
22/01/2021 12:29

Juntada de documentos diversos
11/01/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 13:04

Conclusos para despacho
04/01/2021 13:04

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 24/11/2020 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
30/11/2020 10:04

Juntada de Certidão
24/11/2020 15:39

Juntada de Ata de audiência.
24/11/2020 14:30

Juntada de Certidão.
23/11/2020 21:26

Mandado devolvido cumprido
23/11/2020 21:26

Juntada de diligência
23/11/2020 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/11/2020 15:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/11/2020 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
22/11/2020 13:20

Juntada de Petição (outras)
18/11/2020 09:46

Mandado devolvido cumprido
18/11/2020 09:46

Juntada de diligência
18/11/2020 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/11/2020 09:34

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 09:34

Decorrido prazo de PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 20:28

Juntada de Certidão
16/11/2020 08:35

Juntada de manifestação
11/11/2020 21:08

Juntada de Certidão
07/11/2020 05:53

Decorrido prazo de GLAUCE MARIA BRABO PINTO em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 15:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 08:17

Expedição de Mandado.
27/10/2020 08:16

Expedição de Mandado.
23/10/2020 12:08

Juntada de e-mail
23/10/2020 11:23

Expedição de Carta precatória.
23/10/2020 11:23

Expedição de Carta precatória.
22/10/2020 15:10

Juntada de Certidão.
21/10/2020 12:54

Juntada de Certidão.
21/10/2020 03:32

Publicado Intimação em 21/10/2020.
21/10/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 11:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/10/2020 11:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/10/2020 11:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/10/2020 11:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/10/2020 11:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/10/2020 11:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/10/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 13:57

Expedição de Carta precatória.
25/09/2020 11:05

Proferida decisão interlocutória
24/09/2020 14:28

Conclusos para decisão
24/09/2020 14:27

Restituídos os autos à Secretaria
24/09/2020 14:27

Cancelada a movimentação processual de conclusão
23/07/2020 14:52

Juntada de Certidão.
08/06/2020 04:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA BRANDAO ALVES em 03/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 04:33

Decorrido prazo de RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 04:33

Decorrido prazo de EDMILSON DO AMARAL PARENTE em 03/06/2020 23:59:59.
22/04/2020 18:53

Juntada de Petição intercorrente
17/04/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 09:37

Juntada de Certidão de processo migrado
17/04/2020 09:36

Juntada de volume
17/04/2020 09:31

Juntada de volume
17/04/2020 09:16

Juntada de volume
17/04/2020 09:13

Juntada de volume
17/04/2020 09:11

Juntada de volume
17/04/2020 09:09

Juntada de volume
17/04/2020 09:08

Juntada de volume
17/04/2020 09:05

Juntada de capa
13/04/2020 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/04/2020 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO MIGRAÇÃO PJE
13/04/2020 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA MIGRAÇÃO AO PJE
13/04/2020 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA MIGRAÇÃO AO PJE
13/04/2020 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA MIGRAÇÃO AO PJE
13/04/2020 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA MIGRAÇÃO AO PJE
13/04/2020 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA ADMINISTRATIVA PARA MIGRAÇÃO
13/04/2020 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2020 12:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
24/03/2020 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2020 12:12

Conclusos para despacho
17/03/2020 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/03/2020 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/03/2020 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/03/2020 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/03/2020 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCO PRF
03/03/2020 13:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 492
03/03/2020 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 489
03/03/2020 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 488
19/02/2020 15:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/02/2020 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2019 17:26

Conclusos para despacho
08/11/2019 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO PROSSEGUIMENTO
26/09/2019 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2019 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2019 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2019 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/06/2019 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/06/2019 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2019 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2693
19/06/2019 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2019 13:32

Conclusos para despacho
30/05/2019 10:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2322
30/05/2019 09:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/05/2019 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/05/2019 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/04/2019 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2019 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
05/04/2019 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
05/04/2019 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
05/04/2019 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/03/2019 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2019 16:02

Conclusos para decisão
20/02/2019 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0870
19/02/2019 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF
25/01/2019 09:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/01/2019 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DVD GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA
24/01/2019 16:02

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/01/2019 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2019 15:17

Conclusos para despacho
24/01/2019 08:40

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/01/2019 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0103 E 0041
14/01/2019 16:17

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, COMPARECEU EM SECRETARIA O ADVOGADO DR. LUIZ CEREJA, OPORTUNIDADE EM QUE FOI INTIMADA DA AUDIENCIA DESIGNADA.
07/01/2019 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 8425
17/12/2018 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFENSOR DATIVO
17/12/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO
17/12/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/12/2018 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/12/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2018 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/12/2018 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/12/2018 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2018 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/12/2018 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - defensor dativo
14/12/2018 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6835 / 6875 - TJ CEARA / 7117 - COMARCA DE ACOPIARA / 8128 - MPF
14/12/2018 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA, PROCESSO RECEBIDO EM 30/11/2018
23/11/2018 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF
19/11/2018 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2018 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 5674
06/11/2018 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 5672
05/11/2018 16:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 5651
05/11/2018 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5650
05/11/2018 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5649
05/11/2018 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5647
29/10/2018 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2018 15:03

Conclusos para decisão
25/09/2018 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 5450
17/09/2018 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2018 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/08/2018 12:36

DEFENSOR DATIVO NOMEADO
08/08/2018 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2018 09:41

Conclusos para despacho
07/08/2018 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2018 13:13

Conclusos para despacho
03/08/2018 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS JOSÉ MARIA BRANDÃO ALVES E EDMILSON DO AMARAL PARENTE
31/07/2018 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4040
12/07/2018 14:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/07/2018 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
12/07/2018 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
12/07/2018 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/05/2018 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2334
07/05/2018 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2333
07/05/2018 10:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2332
04/05/2018 15:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/05/2018 15:24

CitaçãoORDENADA
27/04/2018 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2018 09:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/04/2018 15:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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