22/08/2025 09:53

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS BARROS DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 11:15

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 18:17

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS BARROS DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
29/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1020027-91.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA DE JESUS BARROS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Aceita em sua integralidade pela parte autora (id. 2168079803).

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
27/03/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 14:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/02/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS BARROS DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:56

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 21:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 21:56

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 21:56

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 21:56

Homologada a Transação
27/01/2025 22:38

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:12

Juntada de manifestação
21/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:55

Juntada de contestação
19/12/2024 18:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS BARROS DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 13:39

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 13:39

Declarada incompetência
07/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/11/2024 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 14:14

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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