01/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1009540-22.2021.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVIA REGINA LOMBERTI MELHORANCA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO I – Tendo em vista a proximidade do prazo fatal para inclusão dos precatórios no orçamento do ano de 2026 (02/04/2025), determino a anotação do incidente "Com Alvará" no Precatório 149/2025, de modo que, quando pagos os valores depositados, somente possam ser levantados com autorização deste Juízo.

Encaminhem-se os autos para a imediata conferência e migração, sem prejuízo da apreciação de eventual impugnação apresentada pelas partes, dentro do prazo legal.

II – Decorrido o prazo sem objeção(ões) à(s) requisição(ões) expedida(s), solicite-se à ASREJ, por e-mail, a retirada do incidente ora determinado.

III – Requisições de Pequeno Valor - RPV, caso expedida nos autos, deverão seguir o trâmite regular.

IV – Cumpra-se com urgência.

Cuiabá, 31 de março de 2025.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
24/11/2022 10:18

Juntada de documento comprobatório
19/11/2022 00:49

Decorrido prazo de SILVIA REGINA LOMBERTI MELHORANCA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 19:05

Juntada de manifestação
15/11/2022 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2022 23:59.
24/10/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:40

Juntada de ato ordinatório
24/08/2022 14:41

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 01:52

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 22/08/2022 23:59.
01/08/2022 07:54

Juntada de manifestação
22/07/2022 12:56

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 17:07

Juntada de manifestação
19/07/2022 19:34

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 19:34

Juntada de Certidão
19/07/2022 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 16:12

Conclusos para decisão
14/06/2022 04:06

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 13/06/2022 23:59.
27/05/2022 15:48

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 11:29

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2022 23:59.
15/02/2022 02:59

Decorrido prazo de SILVIA REGINA LOMBERTI MELHORANCA em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 14:01

Juntada de apresentação de quesitos
12/01/2022 17:14

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 17:14

Juntada de Certidão
12/01/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 17:14

Nomeado perito
10/09/2021 19:58

Conclusos para decisão
30/08/2021 14:57

Juntada de impugnação
08/07/2021 18:45

Juntada de contestação
25/06/2021 01:22

Juntada de manifestação
25/06/2021 01:15

Juntada de manifestação
09/06/2021 20:14

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 20:14

Juntada de Certidão
09/06/2021 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 20:14

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
09/06/2021 19:50

Conclusos para decisão
26/05/2021 20:12

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/05/2021 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 09:35

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 09:35

Determinação de redistribuição por prevenção
19/05/2021 14:47

Conclusos para decisão
18/05/2021 17:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJMT
18/05/2021 17:02

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2021 16:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/05/2021 15:21

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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