TRF1 - 1006042-62.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1006042-62.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DOMINGAS MARIA SILVA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICAELLA ROCHA RODRIGUES - PA34230 e MELINA ROCHA RODRIGUES ARAUJO - PA018208 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de pensão por morte formulado pela parte autora em face do INSS.
O INSS requer o julgamento antecipado da lide, pleiteando pela improcedencia do pedido sob a alegação de ausência de prova material quando a qualidade de segurado do instituidor.
Verifico que consta nos autos uma declaração de atividade rural, emitida pelo proprietário da terra em relação ao instituidor, datada e reconhecida em cartório no ano de 2019 (Id. 2145941152).
Além disso, consta também a certidão de casamento, datada de 1982 (Id. *21.***.*41-04), bem como a carta de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria rural da autora, esposa do instituidor, concedida em 2020 (Id. 2145941158).
Dessa forma, entendo haver ínicio de prova material da alegada qualidade de segurado especial do instituidor, merecendo os autos uma melhor dilação probatória com a oitiva das autoras e suas testemunhas.
Retornem os autos à Secretaria para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Paragominas/PA, (data da assinatura) Assinatura Eletrônica Juiz Federal -
30/08/2024 23:37
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2024 23:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/08/2024 23:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1018080-54.2024.4.01.3600
Jose Rovilson de Carvalho
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Leidiane Rezende Cordeiro Galvao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/08/2024 17:23
Processo nº 1018080-54.2024.4.01.3600
Jose Rovilson de Carvalho
Procuradoria da Fazenda Nacional
Advogado: Leidiane Rezende Cordeiro Galvao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/02/2025 20:35
Processo nº 1001012-88.2025.4.01.4301
Maria Francisca de Carvalho Araujo
Chefe da Agencia de Colinas To
Advogado: Andre Francelino de Moura
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/02/2025 10:22
Processo nº 1005747-19.2018.4.01.3200
Supermercados Db LTDA
Uniao Federal
Advogado: Ivson Coelho e Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/12/2018 12:41
Processo nº 1018353-65.2021.4.01.3300
Conselho Regional de Psicologia Terceira...
Juliana Oliveira Suzart
Advogado: Patricia Araujo Sacramento
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/02/2025 20:24