TRF1 - 1003736-23.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1003736-23.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA HOSANA DA CONCEICAO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDERSON MARQUES CAVALCANTE - PA28047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de Aposentadoria por Idade formulado pela parte autora em face do INSS.
O INSS requer o julgamento antecipado da lide, pleiteando pela extinção do feito sem julgamento do mérito sob a alegação de ausência de prova material quando a qualidade de segurado da autora.
Verifico que consta nos autos ficha de sindicato dos trabalhadores rurais de 1999, certidão de nascimento dos filhos em 1995 e 1999, ficha de matricula escolar dos filhos datando de 2003, todos indicando a profissão da autora como lavradora, ainda, certidão de atividade rural emitida pela prefeitura em 2005 e comprovante de recebimento de dois salario maternidade rural.
Dessa forma, entendo haver início de prova material da alegada qualidade de segurado especial, merecendo os autos uma melhor dilação probatória com a oitiva da autora e suas testemunhas.
Retornem os autos à Secretaria para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Paragominas/PA, (data da assinatura) Assinatura Eletrônica Juiz Federal -
06/06/2024 19:33
Recebido pelo Distribuidor
-
06/06/2024 19:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/06/2024 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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