TRF1 - 1007897-76.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1007897-76.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO HELIO DE GOIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIKA PATRICIA SIERRO MONTORIL - PA26652 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de Aposentadoria por Idade formulado pela parte autora em face do INSS.
O INSS requer o julgamento antecipado da lide, pleiteando pela extinção do feito sem julgamento do mérito sob a alegação de prova documental produzida na defesa descaracteriza a condição de segurado especial do autor.
Verifico que consta nos autos a certidão de casamento, ocorrida em 1984, na qual consta a ocupação de agricultor do autor, título de terra de 2013, cadastro no Pronaf em 2023, CAR de 2016 e a ausência de vínculos empregatícios urbanos Dessa forma, entendo haver início de prova material da alegada qualidade de segurado especial, merecendo os autos uma melhor dilação probatória com a oitiva da autora e suas testemunhas.
Retornem os autos à Secretaria para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Paragominas/PA, (data da assinatura) Assinatura Eletrônica Juiz Federal -
27/11/2024 14:24
Recebido pelo Distribuidor
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27/11/2024 14:24
Juntada de Certidão
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27/11/2024 14:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2024 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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