13/08/2025 09:50

Juntada de procuração
12/08/2025 16:22

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/08/2025 15:12

Juntada de procuração
01/08/2025 16:24

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO NETO SOBRINHO em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 11:30

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO NETO SOBRINHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1004323-45.2024.4.01.3906 AUTOR: ANTONIO NETO SOBRINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:49

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO NETO SOBRINHO - CPF: *68.***.*55-49 (AUTOR)
28/03/2025 18:49

Homologada a Transação
20/03/2025 14:19

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:18

Juntada de manifestação
24/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 05:12

Juntada de contestação
12/12/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO NETO SOBRINHO em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 21:52

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 21:52

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 21:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 10:10

Conclusos para decisão
13/07/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
12/07/2024 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2024 16:55

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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