08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 0027403-38.2017.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: MOURA E PINHEIRO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.313,46 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 1153/2017 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1.

CITAR O EXECUTADO MOURA E PINHEIRO LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-00, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2.

CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850.

Telefone (98) 3215-7200.

E-mail: [email protected].

Expediente externo de 08h30 a 15h30.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21070214400726100000607682532 Volume Volume 21070718114886000000617398069 00274033820174013700 Volume 21070718114906600000617398071 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21070718115907600000617398072 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21070718121346200000617398074 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21070718121517000000617398075 Certidão Certidão 21083114183959700000704935149 00274033820174013700-MANDADO-NÃO-CUMPRIDO Outras peças 21083114183966400000704935151 Ato ordinatório Ato ordinatório 22011821565869700000882330741 Certidão Certidão 22011821565958600000882331740 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22081714551851100001265540951 Petição intercorrente Petição intercorrente 22101310482954300001344239936 renajud Petição intercorrente 22101310485974400001344239943 valor atualizado Extrato 22101310490540900001344239944 memoria de calculo Documento Comprobatório 22101310491055300001344239945 Certidão Certidão 23011821315513800001446340534 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Certidão de Consulta de Renajud 23011821320884700001446340535 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23061808540304200001654607178 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081014323975300001736609737 Informações e diligencia Petição intercorrente 23081014330081100001736609751 JUCEMA - Jardim São Cristóvao Documentos Diversos 23081014331759300001736609749 extrato Extrato 23081014325491000001736609756 Manifestação Manifestação 23081014343996300001736727232 Juntada de informação Manifestação 23081015052921200001736727244 captura de tela - rua 38 q 54 jardim sao cristovao II Documento Comprobatório 23081015055061400001736727243 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24052016001199600002107509055 PROCURAÇÃO - LEIDE ANNY- OCR Procuração 24052016003479400002107509157 Decisão Decisão 24102421214749700002134406038 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24102421214909000002134531918 Petição intercorrente Petição intercorrente 24120408293165700002141281026 Data da assinatura eletrônica.

Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal
13/10/2022 10:49

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 16/03/2022 23:59.
18/01/2022 21:56

Juntada de Certidão
18/01/2022 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 21:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 14:18

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:12

Decorrido prazo de MOURA E PINHEIRO LTDA em 23/08/2021 23:59.
11/07/2021 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
11/07/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
07/07/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:11

Juntada de Certidão de processo migrado
07/07/2021 18:11

Juntada de volume
02/07/2021 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2021 12:25

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
31/05/2021 12:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.
31/05/2021 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2020 14:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento à CEMAN.
24/08/2020 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2020 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/01/2020 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
08/10/2019 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2019 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2019 09:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CORE
27/09/2019 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/09/2019 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2019 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/08/2019 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2019 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/02/2019 09:30

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/07/2018 14:17

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
18/04/2018 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
09/02/2018 13:40

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/11/2017 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2017 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2017 15:35

Conclusos para despacho
12/09/2017 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2017 11:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/08/2017 11:55

INICIAL AUTUADA
14/08/2017 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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