31/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:29

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:44

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS ROZARIO em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 11:14

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS ROZARIO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:44

Juntada de Informações prestadas
02/04/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006763-14.2024.4.01.3906 REPRESENTANTE: ADRIANA ALMEIDA MARTINS ROZARIO AUTOR: L.

M.

R.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:49

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA ALMEIDA MARTINS ROZARIO - CPF: *58.***.*46-68 (REPRESENTANTE) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
28/03/2025 18:49

Homologada a Transação
21/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/03/2025 13:59

Juntada de contestação
14/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2025 20:17

Juntada de laudo médico - impedimento
18/12/2024 00:20

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS ROZARIO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 10:53

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:27

Juntada de Informação
06/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:53

Perícia agendada
11/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
11/10/2024 09:13

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2024 12:39

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2024 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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