01/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BENTO IRMAO em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:55

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
31/05/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 22:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 22:03

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:09

Juntada de manifestação
02/04/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008411-29.2024.4.01.3906 AUTOR: ANTONIO GOMES BENTO IRMAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:49

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO GOMES BENTO IRMAO - CPF: *64.***.*23-87 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
28/03/2025 18:49

Homologada a Transação
21/03/2025 13:37

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:59

Juntada de manifestação
18/03/2025 20:18

Publicado Ato ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:38

Juntada de contestação
23/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 00:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 00:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 00:22

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/12/2024 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 10:29

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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