30/07/2025 08:38

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:26

Decorrido prazo de MIRIAM SANTOS DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:55

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
31/05/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:20

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:19

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 14:58

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000573-98.2025.4.01.3906 AUTOR: MIRIAM SANTOS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:49

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a MIRIAM SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*78-49 (AUTOR)
28/03/2025 18:49

Homologada a Transação
26/03/2025 10:59

Conclusos para julgamento
26/03/2025 04:59

Juntada de contestação
06/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 05:54

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 05:54

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 05:54

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 05:54

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
31/01/2025 12:56

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 10:57

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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