TRF1 - 1001912-29.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:28
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 17:28
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
-
29/08/2025 17:26
Juntada de manifestação
-
27/08/2025 07:58
Juntada de procuração
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27/08/2025 07:51
Juntada de Certidão
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27/08/2025 07:51
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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25/08/2025 11:06
Juntada de manifestação
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21/07/2025 14:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
21/07/2025 14:30
Juntada de Certidão
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11/07/2025 02:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
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08/07/2025 19:10
Juntada de manifestação
-
27/06/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 18:19
Juntada de ciência
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26/06/2025 02:03
Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001912-29.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VITORIA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DORAMELIA CAMPOS FROZ - PA35242 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Paragominas, 24 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
24/06/2025 01:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 01:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 01:15
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
24/06/2025 01:15
Expedição de Documento RPV.
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06/06/2025 00:11
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/06/2025 23:59.
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26/04/2025 14:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
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07/04/2025 19:38
Juntada de Informações prestadas
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01/04/2025 15:38
Juntada de manifestação
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01/04/2025 10:34
Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
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01/04/2025 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS 1001912-29.2024.4.01.3906 AUTOR: VITORIA PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.
HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos seguintes termos: concessão do benefício de salário-maternidade rural, com DIB em 17/10/2021 (data do nascimento da filho do autora), com pagamento de 100% das parcelas vencidas via RPV, no valor total de R$ 5.500,00 e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.
Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.
Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Determino a sua implementação no prazo de 60 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.
Transitado em julgado nesta data.
Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.
Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Paragominas/PA,(data da assinatura eletrônica).
Assinatura digital Juiz(a) Federal -
28/03/2025 18:49
Processo devolvido à Secretaria
-
28/03/2025 18:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/03/2025 18:49
Transitado em Julgado em 28/03/2025
-
28/03/2025 18:49
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2025 18:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 18:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 18:49
Homologada a Transação
-
11/12/2024 16:16
Conclusos para julgamento
-
05/12/2024 16:18
Juntada de réplica
-
05/12/2024 16:09
Juntada de manifestação
-
05/12/2024 14:29
Juntada de Certidão
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05/12/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/12/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 18:18
Juntada de manifestação
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28/11/2024 15:06
Juntada de Certidão
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28/11/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/11/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 06:01
Juntada de contestação
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08/11/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:55
Juntada de manifestação
-
10/10/2024 15:38
Juntada de manifestação
-
16/09/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 21:25
Juntada de manifestação
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24/05/2024 07:53
Juntada de Certidão
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24/05/2024 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 08:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
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08/04/2024 08:18
Juntada de Informação de Prevenção
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07/04/2024 00:52
Juntada de dossiê - prevjud
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07/04/2024 00:52
Juntada de dossiê - prevjud
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07/04/2024 00:52
Juntada de dossiê - prevjud
-
07/04/2024 00:52
Juntada de dossiê - prevjud
-
05/04/2024 17:40
Juntada de manifestação
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05/04/2024 17:37
Juntada de manifestação
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22/03/2024 17:47
Recebido pelo Distribuidor
-
22/03/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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