04/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
20/06/2025 15:01

Juntada de manifestação
18/06/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 22:05

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:55

Juntada de Informações prestadas
16/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA NATALINA DE MOURA BARROS em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007227-38.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA NATALINA DE MOURA BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:50

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA NATALINA DE MOURA BARROS - CPF: *04.***.*83-25 (AUTOR)
28/03/2025 18:49

Homologada a Transação
19/03/2025 15:51

Conclusos para julgamento
05/03/2025 12:57

Juntada de contestação
13/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:27

Juntada de formulário
03/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/11/2024 12:00

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2024 16:16

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2024 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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