TRF6 - 0006191-82.2013.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*50-82

DELTA SUCROENERGIA S.A

CNPJ: 13.537.735/0001-09

Advogados

JOSE CARMON JUNIOR

OAB: 142780/MG

CPF *52.***.*80-53

DNIEPER CHAGAS DE ASSIS

OAB: 102951/MG

CPF *40.***.*86-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 10:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/04/2021 04:03

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/12/2015 12:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIÃO

  • 27/10/2015 16:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/10/2015 16:28

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/10/2015 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2015 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 16:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/10/2015 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 06/10/2015

  • 02/10/2015 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2015 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2015 17:50

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - mpf

  • 01/10/2015 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2015 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2015 13:08

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 30/09/2015 13:08

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 28/09/2015 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2015 14:47

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/09/2015 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2015 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2015 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2015 18:08

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/06/2015 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2015 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/05/2015 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/05/2015 07:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/05/2015 11:58

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/04/2015 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/04/2015 16:46

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/04/2015 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2015 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/03/2015 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2015 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2015 09:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2015 16:16

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/02/2015 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2015 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2015 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2015 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 24/11/2014 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/10/2014 10:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2014 16:28

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/08/2014 13:25

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/08/2014 13:25

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/08/2014 13:25

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/07/2014 09:59

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/07/2014 08:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2014 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/06/2014 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2014 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2014 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2014 10:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2014 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2014 09:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2014 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/05/2014 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2014 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2014 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 17:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/03/2014 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2014 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2014 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2014 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2014 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/01/2014 16:21

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/01/2014 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2014 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2014 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/12/2013 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2013 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2013 16:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2013 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2013 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 18:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/10/2013 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 28/10/2013.

  • 24/10/2013 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2013 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2013 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2013 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 16:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2013 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2013 14:56

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 15/10/2013 09:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/10/2013 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 17:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/10/2013 17:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/10/2013 12:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

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