31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/07/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA SUELE DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:05

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 14:38

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/03/2025 21:44

Juntada de manifestação
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008490-08.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA SUELE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:51

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:51

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SUELE DA SILVA - CPF: *36.***.*87-68 (AUTOR)
28/03/2025 18:51

Homologada a Transação
21/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:28

Juntada de manifestação
10/03/2025 13:56

Juntada de contestação
21/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/01/2025 08:50

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 17:58

Juntada de outras peças
20/12/2024 17:45

Juntada de outras peças
20/12/2024 16:03

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000920-34.2025.4.01.3906

Lidiane dos Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Miranice Goncalves de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1000682-48.2025.4.01.3507

Luzia Alves Ferreira de Resende

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliane da Silva Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1000682-48.2025.4.01.3507

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Luzia Alves Ferreira de Resende

Advogado: Maria Aparecida Oliveira Martins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 1014252-86.2025.4.01.3900

Yanelis Orue Bonne

Magnifico Reitor da Ufpa

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1015127-63.2023.4.01.9999

Duccio Atneb Feitosa Vilanova

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Diego Augusto de Oliveira Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2023 09:10

Exibir Processo