04/08/2025 09:43

Conclusos para julgamento
29/07/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
26/06/2025 18:19

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:46

Juntada de outras peças
25/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
25/06/2025 02:06

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 14:43

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 00:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/06/2025 23:59.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 06:06

Juntada de embargos de declaração
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000820-79.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:51

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:51

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *32.***.*43-06 (AUTOR)
28/03/2025 18:51

Homologada a Transação
21/03/2025 15:37

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:18

Juntada de contestação
13/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 15:10

Juntada de outras peças
12/02/2025 11:28

Juntada de outras peças
12/02/2025 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
12/02/2025 08:41

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 16:39

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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