10/07/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:59

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:09

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:15

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 07:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 19:25

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001113-49.2025.4.01.3906 AUTOR: FRANCISCA ELIZANGELA RAMOS NOGUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:51

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:51

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:51

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA ELIZANGELA RAMOS NOGUEIRA - CPF: *33.***.*93-97 (AUTOR)
28/03/2025 18:51

Homologada a Transação
24/03/2025 09:11

Conclusos para julgamento
23/03/2025 13:49

Juntada de contestação
12/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
25/02/2025 08:13

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 19:33

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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