04/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS-BAHIA TERMO DE PENHORA (Processo Judicial Eletrônico - PJe) PROCESSO: 0003498-78.2015.4.01.3310 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA e OUTROS (4) Na Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis-BA, Seção Judiciária do Estado da Bahia, na data indicada no rodapé, foi lavrado o presente TERMO DE PENHORA, pelo qual fica PENHORADO o bem imóvel indicado pela parte executada (ID 474618909, p. 28), assim denominado "Um terço da fazenda denominada ALTAMIRA, situado no conjunto denominado aboboras, município de Camamu, Estado da Bahia, constituído das propriedades agrícolas cacaueiras intituladas: Alta Mira (sede do conjunto) adquirida por compra direta ao Estado, conforme título de terra n. 22.103, registrado sob n°4961, às fls. 205 a 206 do Livro 3-G , em 27.07.1961, no Cartório de Registro de Imóveis de Camamu/BA; a Cistalia Maria da Conceição e outros, conforme registro n° 219, fls. 109 do Livro 2, em 23.12.1976, do Cartório de Registro de Imóveis de Camamu/BA; a Antônio Justiniano do Nascimento e outros, conforme registro n° 778, fls. 200, Livro 3 do Cartório de Registro de Imóveis de Camamu/BA, em 29.01.1949, do Cartório de Registro de Imóveis de Camamu/BA, limitando-se com o Fazenda Bom Sucesso de propriedade de João Soares Neto, herdeiros de Francisco Ribeiro, com Jorge Hermorgenes e com Ester Maria do Nascimento; que contém plantações de cacau e outras benfeitorias, como casas, pastos, barcaça, estufa e coxo de ferramentas, tem uma área total de 298 há 52 a 05 ca".

Assim, para os efeitos legais, têm-se O REFERIDO BEM COMO PENHORADO para a garantia do débito cobrado nos autos da EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0003498-78.2015.4.01.3310, que o (a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move em face de ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA E OUTROS (4).

Por fim, fica o (a) executado (a) ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA CIENTE da penhora, bem como de sua constituição como FIEL DEPOSITÁRIO (A) do (s) referido (s) bem (ns) imóvel (is), na forma da lei.

SEDE DO JUÍZO: AV.

ARTULINO RIBEIRO, 448, DINAH BORGES, EUNÁPOLIS/BA, CEP: 45830-100.

Telefone: (73)3261-7070.

E-MAIL: [email protected] Expedi este termo de penhora por ordem deste Juízo Federal.

Eunápolis-BA, data no rodapé. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
12/01/2022 11:01

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:25

Conclusos para despacho
26/07/2021 18:50

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 01:01

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA SOARES em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:59

Decorrido prazo de MILTON RAIMUNDO PEIXOTO DA NOVA SOARES em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA em 07/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:32

Decorrido prazo de OTACILIO RAYMUNDO PEIXOTO NOVA SOARES em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:32

Decorrido prazo de GILKA LOURDES DE FIGUEIREDO SOARES em 03/05/2021 23:59.
16/03/2021 18:39

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0003498-78.2015.4.01.3310 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILKA LOURDES DE FIGUEIREDO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

EUNÁPOLIS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:09

Juntada de Certidão de processo migrado
12/03/2021 13:09

Juntada de volume
23/11/2020 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2020 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024692
06/02/2020 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
29/01/2020 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2019 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2019 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022207
30/10/2019 15:56

CARGA: RETIRADOS CEF
30/10/2019 15:04

OFICIO EXPEDIDO
25/10/2019 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/10/2019 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2019 14:03

Conclusos para despacho
12/07/2019 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2019 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 018312
13/06/2019 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
06/06/2019 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2019 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2019 12:09

Conclusos para despacho
21/03/2019 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2019 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 014792
07/03/2019 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2019 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2019 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2019 15:54

Conclusos para despacho
07/12/2018 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2018 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 011988
14/11/2018 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
07/11/2018 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/08/2018 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/08/2018 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT OTACILIO E GILKA, F. 90
26/06/2018 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - B
08/06/2018 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2018 13:45

Conclusos para despacho
19/03/2018 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2018 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 295789
06/02/2018 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2018 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2017 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/11/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/11/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/11/2017 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQ. BACEN
30/10/2017 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2017 17:43

Conclusos para decisão
24/07/2017 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 289244
21/07/2017 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 289244
07/07/2017 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2017 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2017 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2017 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2017 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-283157
27/01/2017 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2017 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2016 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - B
13/10/2016 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2016 13:23

Conclusos para despacho
28/09/2016 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2016 14:28

Conclusos para despacho
09/08/2016 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2016 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-276478
22/07/2016 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2016 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/05/2016 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2016 14:14

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/04/2016 15:38

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/04/2016 15:09

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/04/2016 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2016 16:47

Conclusos para despacho
15/01/2016 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2016 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/01/2016 11:48

INICIAL AUTUADA
13/01/2016 09:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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