09/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 11:55

Juntada de manifestação
23/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 10:40

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008088-24.2024.4.01.3906 AUTOR: JOICE DA SILVA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
30/03/2025 23:00

Juntada de manifestação
28/03/2025 18:53

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:52

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:52

Concedida a gratuidade da justiça a JOICE DA SILVA LOPES - CPF: *76.***.*72-45 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
28/03/2025 18:52

Homologada a Transação
24/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/03/2025 15:00

Juntada de contestação
14/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:32

Juntada de manifestação
16/01/2025 11:14

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:35

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 10:35

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 10:35

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 10:34

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
05/12/2024 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 10:38

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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