TRF1 - 1107358-84.2024.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1107358-84.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A):AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS RÉU: REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS em desfavor da UNIÃO FEDERAL.
Por meio da petição (id2165486873) requer a extinção do feito por perda do objeto da ação.
Decido.
O interesse de agir, uma das condições da ação, caracteriza-se quando há necessidade de intervenção jurisdicional, pois, sem ela, a parte postulante não possui meios para ver sua pretensão satisfeita.
No caso dos autos, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir uma vez que a pretensão da parte autora foi reconhecida no âmbito administrativo, conforme documento acostado aos autos (id2165486873).
Por essa razão, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a execução em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.
Honorários incabíveis, tendo em vista que o requerimento de extinção por perda do objeto se deu em momento anterior a citação da UNIÃO FEDERAL.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente o processo.
Publicada e registrada eletronicamente.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
24/12/2024 11:46
Recebido pelo Distribuidor
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24/12/2024 11:46
Juntada de Certidão
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24/12/2024 11:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/12/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/12/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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