09/09/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 16:05

Juntada de manifestação
02/09/2025 01:13

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/08/2025 11:27

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:15

Juntada de manifestação
22/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
29/04/2025 14:42

Juntada de Cálculos judiciais
25/04/2025 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:42

Decorrido prazo de ELCILENE GOMES RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 21:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/04/2025 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
01/04/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:39

Juntada de cumprimento de sentença
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000711-02.2024.4.01.3906 AUTOR: ELCILENE GOMES RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:54

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:54

Homologada a Transação
28/03/2025 18:54

Concedida a gratuidade da justiça a ELCILENE GOMES RODRIGUES - CPF: *29.***.*08-72 (AUTOR)
26/03/2025 10:35

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:31

Juntada de manifestação
12/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 23:49

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 15:38

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:29

Juntada de Informação
29/09/2024 21:29

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
28/06/2024 00:44

Decorrido prazo de ELCILENE GOMES RODRIGUES em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:54

Decorrido prazo de ELCILENE GOMES RODRIGUES em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:16

Perícia agendada
13/06/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:00

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:09

Juntada de manifestação
03/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
09/02/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
09/02/2024 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2024 11:39

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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