09/09/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:25

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/08/2025 14:07

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:29

Decorrido prazo de EVERALDO CORNELIO GOMES DE LIMA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:21

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
14/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1006884-76.2023.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EVERALDO CORNELIO GOMES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA CARLA COSTA LUZ - PA26994 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CÁLCULOS De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, deste juízo, intimem-se as partes acerca do cálculo, para querendo apresentar manifestação no prazo de 10 dias.

Paragominas, (data da assinatura).

Assinatura digital Servidor
24/05/2025 15:18

Juntada de manifestação
23/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
14/05/2025 13:56

Juntada de Cálculos judiciais
12/05/2025 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/04/2025 11:55

Juntada de cumprimento de sentença
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:16

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006884-76.2023.4.01.3906 AUTOR: EVERALDO CORNELIO GOMES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:54

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:54

Concedida a gratuidade da justiça a EVERALDO CORNELIO GOMES DE LIMA - CPF: *62.***.*13-04 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
28/03/2025 18:54

Homologada a Transação
26/03/2025 15:50

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:35

Juntada de manifestação
18/03/2025 20:18

Publicado Ato ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:04

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
22/02/2025 18:01

Juntada de impugnação
09/02/2025 21:21

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
02/02/2025 22:18

Juntada de manifestação
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:28

Juntada de manifestação
24/10/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:06

Perícia agendada
17/10/2024 00:57

Decorrido prazo de EVERALDO CORNELIO GOMES DE LIMA em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:40

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a EVERALDO CORNELIO GOMES DE LIMA - CPF: *62.***.*13-04 (AUTOR)
02/10/2024 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 18:43

Conclusos para decisão
05/08/2024 20:01

Juntada de manifestação
18/07/2024 11:59

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:33

Decorrido prazo de EVERALDO CORNELIO GOMES DE LIMA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:28

Decorrido prazo de EVERALDO CORNELIO GOMES DE LIMA em 16/07/2024 23:59.
14/06/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59.
15/05/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 00:27

Decorrido prazo de EVERALDO CORNELIO GOMES DE LIMA em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:08

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 15:17

Conclusos para decisão
18/11/2023 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
17/11/2023 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
16/11/2023 17:51

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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