TRF1 - 0031275-69.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2022 15:39
Juntada de Certidão
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07/10/2022 11:43
Proferida decisão interlocutória
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07/10/2022 11:42
Proferida decisão interlocutória
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07/10/2022 11:39
Proferida decisão interlocutória
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07/10/2022 10:50
Proferida decisão interlocutória
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09/08/2022 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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09/08/2022 11:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/08/2022 11:33
Juntada de Certidão
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09/08/2022 04:41
Decorrido prazo de ELITE SEGURANCA LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 04:06
Decorrido prazo de ELITE SEGURANCA LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.
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03/08/2022 19:22
Juntada de manifestação
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07/07/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2022 14:49
Juntada de Certidão
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07/07/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 14:26
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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11/02/2022 15:28
Conclusos para decisão
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07/12/2021 09:17
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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07/12/2021 09:17
Juntada de Certidão
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25/11/2021 02:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.
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25/11/2021 02:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.
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11/11/2021 00:48
Decorrido prazo de ELITE SEGURANCA LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.
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11/11/2021 00:45
Decorrido prazo de ELITE SEGURANCA LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.
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05/10/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 18:00
Proferida decisão interlocutória
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19/08/2021 17:59
Proferida decisão interlocutória
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19/08/2021 17:59
Proferida decisão interlocutória
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10/06/2021 13:55
Conclusos para decisão
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10/06/2021 13:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/06/2021 01:57
Decorrido prazo de ELITE SEGURANCA LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 01:56
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:00
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
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14/04/2021 09:25
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/04/2021 09:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/04/2021 09:25
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 23:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/02/2021 23:21
Juntada de volume
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01/02/2021 23:21
Juntada de volume
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29/01/2021 13:02
Juntada de volume
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29/01/2021 13:02
Juntada de volume
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29/01/2021 13:02
Juntada de volume
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29/01/2021 13:02
Juntada de volume
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09/11/2020 15:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 17:16
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;576967;565160;593068
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15/02/2018 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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07/02/2013 10:34
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;576967;565160;593068
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07/02/2013 10:32
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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12/12/2012 15:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/12/2012 08:49
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/11/2012 11:29
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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09/11/2012 08:04
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - (FN). (DO PRESIDENTE)
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09/11/2012 08:02
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - (FN). (DO PRESIDENTE)
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09/11/2012 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - (ELITE). (DO PRESIDENTE)
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30/10/2012 16:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/10/2012 11:51
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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11/10/2012 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/10/2012 19:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/09/2012 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2940683 CONTRA-RAZOES
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14/09/2012 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2940684 CONTRA-RAZOES
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14/09/2012 10:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/08/2012 08:25
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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28/06/2012 16:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2893512 CONTRA-RAZOES
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14/06/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 14/06/2012
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18/05/2012 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/05/2012 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/05/2012 14:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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16/04/2012 11:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2837283 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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16/04/2012 11:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2837282 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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16/04/2012 11:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2831191 RECURSO ESPECIAL
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16/04/2012 11:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2831190 RECURSO EXTRAORDINARIO
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16/04/2012 11:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2829207 RECURSO EXTRAORDINARIO
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16/04/2012 11:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2829205 RECURSO ESPECIAL
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09/04/2012 15:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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30/03/2012 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
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09/03/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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09/03/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012. Nº de folhas do processo: 606
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02/03/2012 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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29/02/2012 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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28/02/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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01/02/2012 09:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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30/01/2012 17:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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19/01/2012 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2766265 PETIÇÃO
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19/01/2012 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2768281 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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12/12/2011 16:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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09/12/2011 15:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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02/12/2011 14:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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11/11/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/11/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2011. Nº de folhas do processo: 554
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28/10/2011 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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26/10/2011 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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25/10/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu parcial provimento à remessa oficial
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19/10/2011 09:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/10/2011 PÁGS. 71/81
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17/10/2011 12:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2011
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05/05/2011 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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04/05/2011 17:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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04/05/2011 16:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2614963 PARECER (DO MPF)
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27/04/2011 12:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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19/04/2011 18:23
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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19/04/2011 18:20
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2011
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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