07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0031275-69.2009.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELITE SEGURANCA LTDA - EPP POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros DECISÃO I – A impetrante vem aos autos requerer a desistência da execução do título executivo consubstanciado no Acórdão transitado em julgado, a fim de possibilitar a habilitação do crédito no âmbito administrativo (id 1543185860).

II- Isto Posto, HOMOLOGO a presente desistência da execução do julgado para habilitação do crédito perante a Receita Federal.

III- Emita a Secretaria a certidão de inteiro teor do processo.

A certidão ficará disponível para impressão pela parte nos próprios autos.

IV- Após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
27/01/2021 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/03/2011 12:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
21/03/2011 18:08

REMESSA ORDENADA: TRF
21/03/2011 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2011 18:07

CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE PREPARADO P/ ENVIO EM 15/03/2011 (PRAZO CONTADO A PARTIR DA DATA DO ENVIO)
04/03/2011 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/02/2011 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2011 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - esc 01/02
28/02/2011 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2011 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/02/2011 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2011 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2011 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.05
28/01/2011 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2011 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 03/04
21/01/2011 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2011 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C DA JULIANA REIS DA SILVA
18/01/2011 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/01/2011 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/01/2011 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 03, PUBLICACAO PREVISTA PARA 18.01.2011
07/01/2011 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2010 20:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2010 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2010 14:59

Conclusos para despacho
30/09/2010 15:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
20/09/2010 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2010 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 03/04
15/09/2010 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2010 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2010 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2010 15:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
30/08/2010 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2010 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.04
10/08/2010 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/08/2010 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 53, PUBLICACAO PREVISTA PARA 10/08/2010
29/07/2010 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/07/2010 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2010 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 640/2010.
21/07/2010 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/07/2010 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISE PRIORITARIO
20/07/2010 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.0
13/07/2010 09:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/07/2010 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/07/2010 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 45, PUBLICACAO PREVISTA PARA 13/07/2010
01/07/2010 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/06/2010 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2010 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2010 13:41

Conclusos para despacho
29/06/2010 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISE PRIORITARIO
25/06/2010 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO ZERO
25/06/2010 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2010 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2010 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2010 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2010 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2010 10:25

Conclusos para despacho
07/06/2010 13:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
25/05/2010 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2010 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA REC. FED. DO BRASIL
24/05/2010 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISE PRIORITARIO
21/05/2010 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.0
14/05/2010 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2010 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.0
05/05/2010 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2010 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 7T DO TRF
04/05/2010 10:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/05/2010 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/05/2010 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2010 14:03

OFICIO EXPEDIDO
03/05/2010 14:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 406/2010.
27/04/2010 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/04/2010 14:27

PARECER MPF: APRESENTADO
23/04/2010 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2010 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 04/05
16/04/2010 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2010 15:20

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO: 15/03/2010///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
08/03/2010 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/03/2010 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2010 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 12/13
26/02/2010 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2010 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2010 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2010 08:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO REC. FED.
17/02/2010 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2010 13:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
10/02/2010 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2010 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHOS 13/14/15
09/02/2010 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2010 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/01/2010 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 19, PAGS. 251/259
26/01/2010 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 06, PUBLICACAO PREVISTA PARA 28.01.2010
18/12/2009 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/12/2009 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2009 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO DE Nº 591/2009.
17/12/2009 13:54

Conclusos para decisão
15/12/2009 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2009 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 5
11/12/2009 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2009 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO: 30/11/2009//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
25/11/2009 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2009 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2009 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2009 14:26

Conclusos para despacho
18/11/2009 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA
16/11/2009 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHOS 1 e 2
16/11/2009 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2009 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C JULIANA REIS DA SILVA
05/11/2009 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 21, PAGS. 346/352
22/10/2009 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 67, DIVULGACAO PREVISTA PARA 04.11.2009
21/10/2009 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/10/2009 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2009 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.0
05/10/2009 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/10/2009 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/10/2009 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/10/2009 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2009 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 461/2009.
29/09/2009 17:11

Conclusos para decisão
29/09/2009 16:08

INICIAL AUTUADA
29/09/2009 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/09/2009 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2009

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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