31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
13/07/2025 09:35

Juntada de outras peças
11/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/07/2025 13:42

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 16:56

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 16:08

Juntada de outras peças
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:06

Juntada de outras peças
01/04/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007043-82.2024.4.01.3906 AUTOR: BRENDA ARAUJO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:55

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:55

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a BRENDA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*78-10 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
28/03/2025 18:55

Homologada a Transação
28/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
27/03/2025 22:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 17:43

Juntada de contestação
27/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 07:55

Juntada de outras peças
28/01/2025 20:29

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 20:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 20:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 20:29

Concedida a gratuidade da justiça a BRENDA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*78-10 (AUTOR)
17/01/2025 08:30

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:06

Juntada de outras peças
10/12/2024 13:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
05/11/2024 13:36

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 15:22

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000678-54.2025.4.01.4301

Francisca de Assis Rodrigues Pereira

Coordenadora-Geral da Pericia Medica Pre...

Advogado: Ana Paula Pereira Feitosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1000678-54.2025.4.01.4301

Francisca de Assis Rodrigues Pereira

.Uniao Federal

Advogado: Ana Paula Pereira Feitosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1007665-64.2024.4.01.3906

Natalia Santana da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erisson Ney Fanjas Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1012785-20.2025.4.01.3400

Ebes Goncalves de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Fabio Alves Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0000459-68.2018.4.01.3504

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Drogaria Elion LTDA - ME

Advogado: Flavio Leandro Dias Guedes Rolim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2019 07:01

Exibir Processo