STJ - 0007990-56.2010.4.01.4000

09/02/2022 07:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/02/2022 07:34

Transitado em Julgado em 09/02/2022

16/11/2021 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1045935/2021

16/11/2021 14:10

Protocolizada Petição 1045935/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2021

11/11/2021 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2021

10/11/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2021

10/11/2021 14:30

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e provido

09/08/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/08/2021 22:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 699607/2021

06/08/2021 22:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/08/2021 22:16

Protocolizada Petição 699607/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/08/2021

04/08/2021 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021

03/08/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2021

02/08/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/06/2021 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/06/2021 08:04

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/06/2021 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO