TRF1 - 0006419-38.2014.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE

CNPJ: 01.978.212/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL RODRIGUES DE FREITAS NETO

CPF *64.***.*76-87

Advogados

HELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB: 13911/MT

CPF *12.***.*93-87

FLAVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN

OAB: 5925/MT

CPF *99.***.*50-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 0006419-38.2014.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE POLO PASSIVO: REQUERIDO: MANOEL RODRIGUES DE FREITAS NETO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das PARTES (autor e réu) para ciência/manifestação quanto ao retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

    Sinop, 31 de março de 2025. assinado eletronicamente

  • 30/10/2019 02:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/01/2019 10:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/01/2019 10:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2019 18:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/01/2019 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 28/11/2018 E PUBLICAÇÃO EM 29/11/2018 - BOLETIM 288-2018.

  • 27/11/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 21/11/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2018 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2018 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2018 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 1. INTIME-SE A PARTE RÉ-REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU(S) ADVOGADO(S) CONSTITUÍDO(S), PARA CIÊNCIA QUANTO À JUNTADA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS. 225/235, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 06/11/2018 10:29

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 14:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 22/08/2018 E PUBLICAÇÃO EM 23/08/2018 - BOLETIM 197/2018.

  • 21/08/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/08/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2018 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ/REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU(S) ADVOGADO(S) CONSTITUÍDO(S), PARA CIÊNCIA QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO AUTOR/MPF, BEM COMO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONT

  • 08/06/2018 16:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 467/2018 EXPEDIDA/ENVIADA A COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE, CONFORME RECIBO DE ENVIO DE FL. 220.

  • 07/06/2018 16:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2018 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO

  • 05/06/2018 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2018 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 08/05/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 27/03/2018 E PUBLICAÇÃO EM 02/04/2018.

  • 26/03/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/03/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/03/2018 14:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/12/2017 16:08

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 16:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO EM 09/11/2017 - BOLETIM - 303-2017.

  • 07/11/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/11/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO

  • 31/10/2017 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2017 17:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/08/2017 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DO DESPACHO/MPF

  • 29/08/2017 17:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2017 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2017 12:34

    OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO/OFÍCIO Nº 433/2017 REMETIDO À COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, A FIM DE SOLICITAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 21/07/2017 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SOLICITO À VARA ÚNICA DA COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE SUA DEVOLUÇÃO, COM A BREVIDADE POSSÍVEL...

  • 19/07/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2017 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2017 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2017 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2017 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJMT

  • 20/04/2017 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJMT

  • 09/02/2017 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2017 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR), EM 29.11.2016, BOLETIM 315/2016.

  • 25/11/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/11/2016 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2016 12:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1.037/16 REMETIDA AO JUÍZO ESTADUAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, A FIM DE PROCEDER À CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

  • 23/11/2016 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] QUANTO AOS DEMAIS RÉUS, REJEITO AS ALEGAÇÕES CONSTANTES DAS DEFESAS PRELIMINARES APRESENTADAS E RECEBO A INICIAL [...]

  • 27/10/2016 15:53

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 12:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2016 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2016 12:32

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 6942 - CP 133/2016

  • 13/04/2016 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2016 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/03/2016 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2016 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/03/2016 12:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/02/2016 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 1. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA (MPF) ACOSTOU NOVOS DOCUMENTOS AOS AUTOS (FLS. 53/101), DOCUMENTOS ESSES QUE EMBASAM A PETIÇÃO INICIAL, E PARA EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA MPF DE FL

  • 29/02/2016 18:30

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2016 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2016 14:47

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/12/2015 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2015 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2015 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2015 12:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2015 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 18811

  • 21/10/2015 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 16:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2015 15:09

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/10/2015 15:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/10/2015 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 35/36 E DETERMINO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE NO PÓLO ATIVO DA CAUSA. À DISTRIBUIÇÃO PARA A DEVIDA ANOTAÇÃO. . EM SEGUIDA, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DE NOTIFICAÇÃO DO RE

  • 20/10/2015 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2015 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2015 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2015 16:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/09/2015 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2015 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/06/2015 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2015 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 10:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742196038BR.

  • 27/03/2015 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2015 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 227/2015 ENVIADA À COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO, A FIM DE QUE ESTE SE MANIFESTE SE TEM INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.

  • 17/03/2015 09:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 226/2015 EXPEDIDA VIA MALOTE DIGITAL AO JUÍZO ESTADUAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO MANOEL RODRIGUES DE FREITAS NETO.

  • 11/02/2015 13:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/02/2015 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2014 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2014 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 13:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2014 13:20

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2014 12:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2014

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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