TRF1 - 1020404-51.2023.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1020404-51.2023.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: ABIMAEL ANTUNES MARQUES REQUERENTE: GUSTAVO CAPISTRANO PINTO LEITE EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DECISÃO I - Nas execuções individuais de sentenças proferidas em ações coletivas, são devidos os honorários advocatícios nos termos da Súmula 345 do STJ, conforme fixado nos presentes autos.
A contrario sensu, caso a execução fosse promovida nos autos originários, não haveria fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença, mas, tão somente, aqueles fixados no julgado.
Mantenho, portanto, a decisão de ID 2169005031.
II - Intime-se o Escritório Ioni Ferreira & Formiga Advogados Associados para providenciarem o levantamento da RPV 274/2024, referente aos honorários contratuais, no prazo de 10 (dez) dias.
III - Após, encaminhem-se os autos para as providências finais de arquivamento.
Cuiabá, 3 de abril de 2025.
Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara -
15/08/2023 19:07
Recebido pelo Distribuidor
-
15/08/2023 19:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Certidão • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
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