02/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:25

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 14:42

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 15:04

Indeferida a petição inicial
08/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:22

Juntada de embargos de declaração
03/04/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 07:46

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de REINALDO FRAGA SIQUEIRA AMORIM em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DO EXERCITO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003374-66.2025.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: REINALDO FRAGA SIQUEIRA AMORIM IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS, MINISTERIO DO EXERCITO DESPACHO INICIAL FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.01) comprovar que a autoridade coatora tem sede funcional em Palmas, uma vez que, de acordo com o site do Exército Brasileiro, não há DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃO nesta cidade; (a.02) apresentar o endereço funcional correto da autoridde coatora; (a.03) indicar, qualifica e apresentar o endereço da entidade a que se vincula a autoridade coatora (LMS, artigo 6º); (a.04) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor simbólico equivalente à menor fração da unidade monetária vigente no país (Lei 9.069/95, artigo 1º, § 2º); (b) excluir o MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, uma vez que não figura na inicial; (c) retificar a autoridade coatora para DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃO; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 21 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/03/2025 21:56

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 21:56

Juntada de Certidão
28/03/2025 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
20/03/2025 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 09:58

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
20/03/2025 09:54

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002044-09.2010.4.01.3902

Transportes Bertolini LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil No...

Advogado: Marcelo Pedroso Ilarraz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2010 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0002044-09.2010.4.01.3902

Transportes Bertolini LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcelo Pedroso Ilarraz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 04:05

Exibir Processo

Processo nº 1000620-08.2025.4.01.3507

Joao Batista Guilherme

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Silva Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1000620-08.2025.4.01.3507

Joao Batista Guilherme

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Silva Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0012612-80.2015.4.01.3200

Luiz Renato Batista da Silva

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Advogado: Dalila Barakat

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 12:24

Exibir Processo