02/07/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:48

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:03

Decorrido prazo de CHEFE DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:06

Decorrido prazo de CHEFE DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:38

Juntada de manifestação
23/04/2025 16:49

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 16:44

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002575-23.2025.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JEANE PEREIRA MOREIRA IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, CHEFE DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1002575-23.2025.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: JEANE PEREIRA MOREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, CHEFE DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DISPOSITIVO 10.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos. 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
15/04/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:09

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 07:54

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 07:54

Indeferida a petição inicial
09/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de CHEFE DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:40

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:46

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002575-23.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JEANE PEREIRA MOREIRA IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, CHEFE DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Na inicial falta dado qualificativo da parte impetrante.

Não havia qualquer problema com a autoridade coatora e respectiva entidade.

Não havia.

Agora há porque a parte impetrante na emenda transformou a autoridade coatora em emaranhado incompreensível de órgãos.

Concedo mais 05 dias para a parte demandante cumprir integralmente o despacho inicial e esclarecer quem é a autoridade coatora.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 20 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
30/03/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 21:56

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 21:56

Juntada de Certidão
28/03/2025 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:50

Juntada de emenda à inicial
04/03/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2025 10:03

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
28/02/2025 08:40

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 21:54

Juntada de manifestação
27/02/2025 21:52

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 21:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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