TRF1 - 1014459-83.2024.4.01.4300
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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28/05/2025 10:26
Juntada de Informação
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25/05/2025 23:04
Processo devolvido à Secretaria
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25/05/2025 23:04
Juntada de Certidão
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25/05/2025 23:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/05/2025 23:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/05/2025 23:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 01:04
Decorrido prazo de FATIMA DO ROSARIO GONCALVES GOMES em 13/05/2025 23:59.
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26/04/2025 16:07
Decorrido prazo de FATIMA DO ROSARIO GONCALVES GOMES em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 16:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 16:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
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25/04/2025 09:31
Conclusos para despacho
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25/04/2025 09:31
Juntada de Certidão
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24/04/2025 22:45
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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24/04/2025 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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24/04/2025 17:15
Juntada de contrarrazões
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23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1014459-83.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA DO ROSARIO GONCALVES GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1014459-83.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: FATIMA DO ROSARIO GONCALVES GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2182605472).
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
22/04/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 14:41
Juntada de Certidão
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22/04/2025 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2025 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/04/2025 23:42
Processo devolvido à Secretaria
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20/04/2025 23:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 09:39
Conclusos para despacho
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10/04/2025 22:57
Juntada de petição intercorrente
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09/04/2025 17:25
Juntada de contrarrazões
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03/04/2025 01:17
Decorrido prazo de FATIMA DO ROSARIO GONCALVES GOMES em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 01:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 01:17
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
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02/04/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2025 00:49
Publicado Despacho em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1014459-83.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA DO ROSARIO GONCALVES GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
A sentença extintiva foi desafiada por recurso inominado interposto pela parte demandante.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL EFEITO REGRESSIVO 02.
O recurso inominado interposto não expressa qualquer fato ou fundamento jurídico apto a alterar a extinção do processo sem resolução do mérito.
Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos (CPC, artigo 331, § 2º).
PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO 03.
A parte recorrida deve ser citada para, em 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto (CPC, artigo 331, § 1º).
A parte demandada deve ser intimada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (b) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante; (c) citar a parte demandada para, em 10 dias, apresentar contrarrazões; (d) intimar a parte demandada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal. 05.
Palmas, 26 de março de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
28/03/2025 22:23
Processo devolvido à Secretaria
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28/03/2025 22:23
Juntada de Certidão
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28/03/2025 22:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 22:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 22:23
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 10:09
Conclusos para despacho
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25/03/2025 21:53
Juntada de recurso inominado
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07/03/2025 17:50
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
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07/03/2025 15:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
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07/03/2025 15:08
Decorrido prazo de FATIMA DO ROSARIO GONCALVES GOMES em 05/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:19
Publicado Intimação em 28/02/2025.
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28/02/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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26/02/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 11:17
Juntada de Certidão
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26/02/2025 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/02/2025 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/02/2025 19:32
Processo devolvido à Secretaria
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24/02/2025 19:32
Indeferida a petição inicial
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24/02/2025 09:41
Conclusos para despacho
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21/02/2025 16:58
Juntada de emenda à inicial
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22/01/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/01/2025 23:05
Processo devolvido à Secretaria
-
21/01/2025 23:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 09:28
Conclusos para despacho
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28/11/2024 09:27
Juntada de Certidão
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27/11/2024 11:02
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
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27/11/2024 11:02
Juntada de Informação de Prevenção
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26/11/2024 21:45
Recebido pelo Distribuidor
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26/11/2024 21:45
Juntada de Certidão
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26/11/2024 21:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/11/2024 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
25/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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