TRF1 - 0001553-39.2014.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ: 04.407.029/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELIO AFONSO BORGES

CPF *10.***.*42-00

MARIA JOSE RODRIGUES JORDAO

CPF *25.***.*62-20

IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA

CPF *52.***.*31-72

S T N CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA

CNPJ: 02.962.190/0001-53

JOSE WILSON DE MOURA TEIXEIRA

CPF *25.***.*92-49

Advogados

MARYVALDO BASSAL DE FREIRE

OAB: 4166/CE

CPF *90.***.*23-72

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

OAB: 1048/RR

CPF *59.***.*86-49

ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO

OAB: 970/RR

CPF *25.***.*80-10

CLOVIS MELO DE ARAUJO

OAB: 647/RR

CPF *99.***.*68-87

DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA

OAB: 1273/RR

CPF *19.***.*35-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal da 1ª Região RETIRADO DE PAUTA 30 de abril de 2025 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0001553-39.2014.4.01.4200 RELATOR: Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA PARTES DO PROCESSO APELANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA, NELIO AFONSO BORGES Advogado do(a) APELANTE: ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO - RR970-A Advogados do(a) APELANTE: MARYVALDO BASSAL DE FREIRE - CE4166-A, DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS - RR1048-A, DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA - RR1273-A APELADO: MARIA JOSE RODRIGUES JORDAO, S T N CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, JOSE WILSON DE MOURA TEIXEIRA, NELIO AFONSO BORGES, IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA Advogado do(a) APELADO: CLOVIS MELO DE ARAUJO - RR647-A Advogados do(a) APELADO: ENNIO GUILHERMINO NETO - MG202485-A, MARYVALDO BASSAL DE FREIRE - CE4166-A, DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA - RR1273-A, DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS - RR1048-A Advogados do(a) APELADO: IURY VICTOR LEITE SAMPAIO - RR2844, ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO - RR970-A

  • 06/06/2021 23:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/05/2021 09:36

    Juntada de Informação

  • 15/03/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 11:40

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2021 11:40

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 21:53

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 09:28

    Juntada de parecer

  • 01/12/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 16:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2020 03:18

    Decorrido prazo de IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA em 09/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 18:40

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2020 17:54

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2020 13:08

    Decorrido prazo de S T N CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA em 21/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:08

    Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES JORDAO em 21/08/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 13:01

    Juntada de Parecer

  • 16/07/2020 18:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/07/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 16:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2020 16:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2020 15:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS PJE

  • 27/02/2020 09:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/02/2020 17:47

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/10/2019 12:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/10/2019 16:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/10/2019 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 5/9/2019

  • 14/08/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2019 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/08/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2019 16:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT.9872- AGU

  • 05/08/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 17:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - SUFRAMA

  • 24/07/2019 10:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 9344

  • 24/07/2019 10:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT. 9343

  • 23/07/2019 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2019 13:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORDENADORIA DA 3A TURMA/TRF1 - BAIXA AI 43318-77.2014.4.01.4200

  • 21/06/2019 13:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PROT. 5566 - NELIO AFONSO BORGES

  • 21/06/2019 13:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROR. 6679 - IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA

  • 19/06/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM VOL DE 04 AO 06. COM 1037 FLS.

  • 11/04/2019 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 13:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/04/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 13:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/04/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/04/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/04/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/03/2019 15:34

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - 3A TURMA TRF1 - ACORDAO EM AGRAVO

  • 22/03/2019 12:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/12/2018 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/12/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/12/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2018 16:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/11/2018 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGULARIZA A MOVIMENTAÇÃO DE 13/11/2018, COM A JUNTADA DA PETIÇÃO N. M17679

  • 14/11/2018 12:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 26/10/2018 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/10/2018 17:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 16704 - AGU

  • 22/10/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 10:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/10/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2018 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2018 15:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROC. 14382

  • 22/08/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2018 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ACORDADO PRAZO EXÍGUO DE 01 (UMA) HORA. PROC. COM 05 VOL. E 970 FLS.

  • 20/08/2018 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/08/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2018 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2018 18:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 10975 - MPF

  • 19/07/2018 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2018 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9180

  • 18/06/2018 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2018 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2018 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2018 09:55

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 09:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/06/2018 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7873

  • 22/05/2018 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 14:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/05/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2018 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6665 - AGU

  • 30/04/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - A PEDIDO DA PGF (AC/ DR. DIEGO)

  • 06/04/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 03/04/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2018 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2018 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2018 08:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/03/2018 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2018 09:53

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 2210

  • 23/02/2018 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2167 - MPF

  • 22/02/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA AO DR. CLOVIS M. DE ARAÚJO

  • 16/02/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/02/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2018 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2018 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 1761

  • 05/02/2018 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2018 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 309

  • 19/01/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2018 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 10:13

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 18:18

    REPLICA APRESENTADA

  • 30/11/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/11/2017 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 19:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA-SJMG

  • 31/10/2017 18:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/SJMG

  • 11/10/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 14:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 619/620

  • 10/10/2017 10:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/10/2017 10:25

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/09/2017 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2017 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/08/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO DESMEMBRAMENTO

  • 21/07/2017 12:28

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.N. 11169

  • 12/07/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2017 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2017 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 15:45

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2017 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2017 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 8581- TERESA SURITA

  • 15/06/2017 12:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - NÉLIO AFONSO BORGES

  • 09/06/2017 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/05/2017 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/05/2017 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 11:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/04/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - SUFRAMA

  • 19/04/2017 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2017 15:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 223

  • 15/03/2017 09:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/02/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/01/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/01/2017 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/01/2017 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 000509

  • 13/01/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/01/2017 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO DE STN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

  • 13/01/2017 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE MARIA JOSÉ RODRIGUES JORDÃO

  • 09/01/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2016 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 22616 E 22739

  • 15/12/2016 11:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD JOSÉ WILSON DE MOURA TEIXEIRA

  • 15/12/2016 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. Nº *01.***.*22-52

  • 13/12/2016 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 22309

  • 09/12/2016 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2016 10:44

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº *01.***.*21-60

  • 07/12/2016 15:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/12/2016 12:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/12/2016 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 29/11/2016 13:44

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2016 13:42

    OFICIO EXPEDIDO - 088.2016 - ao cartório de registro de imóveis

  • 24/11/2016 13:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio bacenjud maria tereza

  • 24/11/2016 13:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/11/2016 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - proferida em 23/11/2016

  • 24/11/2016 11:39

    Conclusos para decisão- CONCLUSÃO EM 23/11/2016 PARA ANÁLISE DE PETIÇÃO URGENTE

  • 24/11/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/11/2016 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/11/2016 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA

  • 18/11/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ATE 18.11.2016

  • 11/11/2016 17:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 088/2016/SEPOD/CV - CRI DA COMARCA DE BOA VISTA/RR

  • 11/11/2016 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 20271

  • 11/11/2016 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2016 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2016 11:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2016 11:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/11/2016 17:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/11/2016 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2016 07:57

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 11:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2016 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2016 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/07/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10388

  • 15/06/2016 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2016 14:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 5048

  • 15/03/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDOS

  • 12/02/2016 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2015 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO(S) 17380 E 17522

  • 25/11/2015 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/11/2015 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2015 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2015 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/10/2015 15:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP PARA NOTIFICAÇÃO DE NELIO AFONSO

  • 08/10/2015 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/08/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/08/2015 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 10/08/2015 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 11801

  • 31/07/2015 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14704711

  • 13/07/2015 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2015 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2015 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - STN CONSTRUÇÕES E SERV. LTDA

  • 25/06/2015 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA PRELIMINAR NELIO AFONSO BORGES

  • 25/06/2015 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2015 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/06/2015 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 8562 - PROCURACAO - NELIO AFONSO BORGES

  • 11/05/2015 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2015 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2015 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2015 09:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 418

  • 31/03/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2015 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2015 14:31

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 13:51

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 13/02/2015 09:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/01/2015 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2014 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2014 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2014 11:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT.13063189

  • 10/11/2014 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA TERESA SAENZ SURITA JUCA

  • 10/11/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA JOSE RODRIGUES JORDAO

  • 10/11/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CLAYTON HENRIQUE RIBEIRO FONSECA

  • 10/11/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA

  • 10/11/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE WILSON DE MOURA TEIXEIRA

  • 10/11/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) NELIO AFONSO BORGES

  • 08/10/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - T N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

  • 19/09/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2014 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT.13453

  • 28/08/2014 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 13195

  • 25/08/2014 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/08/2014 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 14:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/08/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2014 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO BACENJUD DE CLAYTON HENRIQUE R. FONSECA

  • 30/07/2014 09:03

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. E-PROC 12475338 - PED DESBLOQUEIO

  • 28/07/2014 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/07/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 12544

  • 25/07/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2014 11:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/07/2014 11:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/07/2014 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.12393

  • 16/07/2014 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/07/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/07/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2014 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2014 16:01

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2014 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.11872

  • 10/07/2014 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2014 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2014 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2014 11:13

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2014 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/07/2014 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.11294

  • 01/07/2014 10:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/05/2014 14:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/04/2014 14:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2014 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 10/04/2014 11:19

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2014 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 13:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DIREF FLS. 35

  • 08/04/2014 13:44

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DISTRIBUICAO LIVRE

  • 04/04/2014 16:20

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2014

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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