12/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de maio de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ODA MARIA DE SOUZA MELO e Ministério Público Federal (Procuradoria) APELANTE: ODA MARIA DE SOUZA MELO Advogados do(a) APELANTE: NORBERTO ANTONIO HUBNER - PA23683, ELDELY DA SILVA HUBNER - PA5201-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: EUCLIDES PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO LUIZ DA SILVA MERLO Advogado do(a) LITISCONSORTE: ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM - PA12732-A O processo nº 0000770-51.2017.4.01.3906 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 02-06-2025 a 13-06-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 02/06/2025, às 9h, e encerramento no dia 13/06/2025, às 23h59.

A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.

Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual.

E-mail da Décima Turma: [email protected]
26/04/2021 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA para Tribunal
26/04/2021 11:24

Juntada de Informação
26/04/2021 11:23

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:06

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 11:24

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:20

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DA SILVA em 27/08/2020 23:59.
17/03/2021 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DA SILVA MERLO em 27/08/2020 23:59.
29/01/2021 13:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM em 28/01/2021 23:59.
11/11/2020 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 07:52

Decorrido prazo de ODA MARIA DE SOUZA MELO em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 14:09

Conclusos para despacho
27/07/2020 13:29

Juntada de apelação
22/07/2020 21:45

Juntada de Petição intercorrente
15/07/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 13:38

Juntada de Certidão de processo migrado
15/07/2020 13:36

Juntada de volume
15/07/2020 13:21

Juntada de volume
15/07/2020 13:19

Juntada de volume
15/07/2020 13:17

Juntada de capa
01/07/2020 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2020 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
01/07/2020 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
30/06/2020 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/06/2020 19:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/06/2020 19:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/06/2020 18:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
06/12/2019 14:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/11/2019 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/10/2019 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/10/2019 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/10/2019 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/10/2019 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 5919
27/09/2019 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 15:07

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2019 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/09/2019 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2019 10:07

Conclusos para decisão
15/07/2019 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/05/2019 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019 10:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/04/2019 10:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 115/2019 DEVOLVIDA FLS. 320/321
25/03/2019 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/03/2019 09:53

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/02/2019 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DO PROCESSO NO SISTEMA SEI
16/01/2019 09:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA AO SETOR RESPONSÁVEL
11/01/2019 11:36

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/01/2019 11:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 115
06/11/2018 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/11/2018 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2018 14:41

Conclusos para decisão
30/08/2018 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)
24/08/2018 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/08/2018 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/08/2018 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2018 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4347
03/08/2018 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF
16/07/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2018 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2018 15:38

Conclusos para despacho
14/03/2018 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/03/2018 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 20-7 (1035) E DA PETIÇÃO DE Nº 1261
09/02/2018 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2018 10:45

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITAÇÃO DE EUCLIDES PEREIRA DA SILVA
31/01/2018 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2018 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2018 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF
11/01/2018 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/01/2018 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA POR SIREC
15/12/2017 09:20

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/12/2017 09:19

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/11/2017 10:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/11/2017 14:28

CitaçãoORDENADA
07/11/2017 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2017 10:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
24/10/2017 09:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OFÍCIOS Nº 4639/2017 E 4640/2017
23/10/2017 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2017 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS
11/10/2017 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2017 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ofícios n.° 4638/2017 e n.° 4645/2017 encaminhados por SIREC.
27/09/2017 15:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/09/2017 15:56

OFICIO EXPEDIDO
18/09/2017 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4651
18/09/2017 16:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4650
18/09/2017 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIFICO, NESTA DATA, QUE A DETERMINAÇÃO DE OFICIAR AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELENCADOS NO ITEM "D" DA DECISÃO ENCONTRA-SE ABARCADA PELA INDISPONIBILIDADE DE BENS REALIZADA NO CNIB À FL.242/243.
18/09/2017 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTAS DE 4 (QUATRO) OFICIOS EXPEDIDOS, AGUARDANDO ASSINATURA NO DOC
18/09/2017 11:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/08/2017 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2017 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/06/2017 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/06/2017 15:13

CitaçãoORDENADA
20/06/2017 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
05/04/2017 11:29

Conclusos para despacho
05/04/2017 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2017 09:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/04/2017 09:21

INICIAL AUTUADA
03/04/2017 12:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO NA ESCOLHA
31/03/2017 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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