TRF1 - 0007820-31.2003.4.01.4000
1ª instância - 2ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2019 03:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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10/06/2014 07:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014
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10/06/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014
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01/04/2014 11:54
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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31/03/2014 14:33
REMESSA ORDENADA: TRF
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31/03/2014 14:33
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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31/03/2014 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/03/2014 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2014 11:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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28/02/2014 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/02/2014 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/11/2013 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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04/11/2013 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/10/2013 14:25
Conclusos para despacho
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02/08/2013 07:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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31/07/2013 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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18/06/2013 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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18/06/2013 14:29
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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06/06/2013 08:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2013 11:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/05/2013 18:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/05/2013 14:22
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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15/06/2012 11:05
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
19/04/2012 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/04/2012 11:54
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 52/2012 (CÓPIA/RECIBO À FL. 819).
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12/04/2012 16:39
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
12/04/2012 16:39
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
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26/03/2012 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/03/2012 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/03/2012 08:57
Conclusos para despacho
-
13/02/2012 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/02/2012 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2012 10:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/01/2012 12:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/01/2012 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/01/2012 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/01/2012 15:23
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
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14/03/2011 09:01
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/02/2011 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/02/2011 09:35
Conclusos para despacho
-
07/02/2011 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/02/2011 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2011 11:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/01/2011 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/11/2010 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/11/2010 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/11/2010 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2010 13:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/11/2010 14:01
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/11/2010 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/11/2010 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/10/2010 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2010 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/10/2010 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/10/2010 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/10/2010 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2010 13:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/09/2010 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/09/2010 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
22/09/2010 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
26/08/2010 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
26/08/2010 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/08/2010 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/08/2010 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/08/2010 09:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/08/2010 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/08/2010 16:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/07/2010 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/07/2010 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2010 09:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/06/2010 13:36
REMESSA ORDENADA: MPF
-
28/06/2010 13:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/06/2010 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
24/06/2010 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/06/2010 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2010 10:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/05/2010 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/05/2010 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2010 14:05
Conclusos para despacho
-
07/05/2010 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/05/2010 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/04/2010 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2010 08:50
CARGA: RETIRADOS AGU
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22/04/2010 16:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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22/04/2010 16:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
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06/04/2010 09:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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29/03/2010 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
29/03/2010 08:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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25/03/2010 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/03/2010 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/03/2010 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/02/2010 11:57
CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PELA ADVOGADA LILIANE GOMES LOPES, CONFORME PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS
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10/02/2010 10:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/02/2010 10:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/02/2010 15:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/02/2010 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/02/2010 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2010 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/01/2010 09:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/01/2010 09:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/01/2010 12:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXOU VALOR DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL EM R$ 3.000,00.
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15/01/2010 16:38
Conclusos para decisão
-
12/01/2010 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/12/2009 10:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/12/2009 18:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/12/2009 18:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/12/2009 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/11/2009 19:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2009 14:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
17/11/2009 08:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
13/11/2009 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/11/2009 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/09/2009 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2009 08:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/09/2009 12:40
REMESSA ORDENADA: MPF
-
02/09/2009 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/08/2009 11:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/08/2009 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/08/2009 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/08/2009 09:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/08/2009 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/08/2009 14:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO PERITO
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30/06/2009 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/06/2009 15:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/06/2009 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/04/2009 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2009 10:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/04/2009 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2009 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2009 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/12/2008 11:26
REMESSA ORDENADA: MPF
-
17/12/2008 12:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/12/2008 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
02/12/2008 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/11/2008 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2008 15:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
20/11/2008 07:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/11/2008 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/10/2008 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/10/2008 12:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/09/2008 13:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/09/2008 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/09/2008 17:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/09/2008 13:25
Conclusos para despacho
-
30/07/2008 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/07/2008 11:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
10/06/2008 11:25
OFICIO EXPEDIDO
-
06/06/2008 13:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/05/2008 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/05/2008 10:44
Conclusos para despacho
-
23/04/2008 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/04/2008 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/04/2008 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/04/2008 11:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/04/2008 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/04/2008 09:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/04/2008 08:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIU PROMOÇÃO DO MPF PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A RELAIZAÇÃO DE PERÍCIA
-
07/04/2008 11:30
Conclusos para decisão
-
27/02/2008 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/02/2008 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2008 12:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/12/2007 12:13
REMESSA ORDENADA: MPF
-
18/12/2007 11:41
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
-
19/11/2007 12:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
08/10/2007 15:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANALISE PARA CONCLUSÃO
-
16/07/2007 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/06/2007 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
01/06/2007 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/03/2007 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/03/2007 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2007 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/03/2007 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/03/2007 08:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS À UNIÃO FEDERAL
-
14/03/2007 10:31
Conclusos para despacho
-
02/03/2007 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
-
23/02/2007 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
19/01/2007 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
15/12/2006 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/11/2006 12:04
OFICIO EXPEDIDO
-
07/11/2006 11:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
24/10/2006 10:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/10/2006 08:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/10/2006 14:34
Conclusos para despacho
-
22/09/2006 08:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/09/2006 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2006 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/08/2006 08:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/08/2006 12:17
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/06/2006 12:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
19/06/2006 11:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/06/2006 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
08/06/2006 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/05/2006 09:19
OFICIO EXPEDIDO
-
17/05/2006 17:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/12/2005 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/12/2005 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/12/2005 14:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2005 12:48
PERICIA PERITO SUBSTITUIDO
-
09/12/2005 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/12/2005 10:39
Conclusos para despacho
-
30/09/2005 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/09/2005 17:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
12/09/2005 12:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
31/08/2005 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
12/07/2005 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/07/2005 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/06/2005 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/04/2005 10:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/04/2005 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/04/2005 14:26
Conclusos para despacho
-
18/01/2005 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/12/2004 08:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2004 09:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
06/12/2004 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/12/2004 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
01/12/2004 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/11/2004 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/11/2004 10:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/10/2004 11:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
08/10/2004 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/10/2004 13:35
Conclusos para despacho
-
04/10/2004 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/07/2004 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/05/2004 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2004 15:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ERINELDA MARIA DE MENDONCA
-
18/05/2004 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/05/2004 15:08
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
11/05/2004 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2004 11:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA NEILLA PATRICIA SILVA RAMOS
-
26/04/2004 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/04/2004 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
-
12/04/2004 09:57
Conclusos para decisão
-
24/03/2004 14:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
22/03/2004 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2004 12:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/03/2004 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. ADV. AUTOR
-
03/03/2004 15:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
03/03/2004 11:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/03/2004 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
02/03/2004 10:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEVE A APRECIAÇÃO DA TUTELA PARA DEPOIS DA CONTESTAÇÃO
-
12/02/2004 12:44
Conclusos para decisão
-
22/01/2004 15:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/01/2004 14:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/01/2004 15:26
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/01/2004 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/01/2004 15:20
Conclusos para despacho
-
17/12/2003 14:46
INICIAL AUTUADA
-
15/12/2003 19:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
-
15/12/2003 15:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
05/12/2003 15:42
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2003
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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