21/05/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:37

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 13:34

Decorrido prazo de RENATO GARCIA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de RENATO GARCIA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:24

Publicado Sentença Tipo C em 29/04/2025.
29/04/2025 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000392-33.2025.4.01.3507 AUTOR: RENATO GARCIA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora ação de natureza previdenciária.

Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
25/04/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 15:14

Indeferida a petição inicial
23/04/2025 13:31

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:17

Decorrido prazo de RENATO GARCIA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:09

Decorrido prazo de RENATO GARCIA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:06

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000392-33.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO GARCIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos: a) Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), o qual poderá ser (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou consanguíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação. b) declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. c) Indeferimento administrativo com data do requerimento, motivo do indeferimento e dados do autor; 2.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
07/04/2025 10:16

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 10:16

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2025 16:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/04/2025 00:13

Decorrido prazo de RENATO GARCIA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
20/03/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
22/02/2025 11:54

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 11:54

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 11:54

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
21/02/2025 17:56

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 09:57

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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