17/05/2021 10:22

Arquivado Definitivamente
15/05/2021 01:07

Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 14/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:35

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/05/2021 23:59.
25/03/2021 16:04

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 09:22

Juntada de outras peças
18/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1004061-80.2019.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI Advogado do(a) AUTOR: VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 REU: IRENE MENDES DA SILVA CRONEMBERGER Advogado do(a) REU: FERNANDO GALVAO NETO - PI15941 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Cuida-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa promovida pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ/PI em face de IRENE MENDES DA SILVA CRONEMBERGER, objetivando a aplicação das sanções previstas no art. 12 da Lei n.º 8.429/1992, em razão suposta prática das condutas vedadas pelos arts. 10 e 11 da mesma Lei.

Ocorre que, conforme já decidido nos autos do Processo nº 1001547-11.2020.4.01.4004, fora reconhecida a litispendência entre os dois feitos, com a consequente extinção da presente demanda, conforme ID 448307386.

Diante do exposto, reconhecida a litispendência, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários advocatícios, porquanto não perfectibilizada a relação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.
17/03/2021 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 12:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/03/2021 10:35

Conclusos para julgamento
16/03/2021 04:55

Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 15/03/2021 23:59.
11/03/2021 17:06

Juntada de manifestação
04/03/2021 15:52

Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 12:46

Juntada de ato ordinatório
18/02/2021 12:45

Juntada de Certidão
03/02/2021 07:41

Decorrido prazo de FERNANDO GALVAO NETO em 02/02/2021 23:59.
16/12/2020 14:16

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
19/11/2020 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 09:34

Declarada incompetência
17/11/2020 19:21

Mandado devolvido cumprido
17/11/2020 19:21

Juntada de diligência
13/11/2020 11:50

Conclusos para decisão
13/11/2020 10:32

Juntada de defesa prévia
06/11/2020 07:39

Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 05/11/2020 23:59:59.
29/09/2020 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/09/2020 15:46

Juntada de Petição intercorrente
08/09/2020 14:16

Expedição de Mandado.
08/09/2020 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 08:52

Outras Decisões
10/08/2020 15:23

Conclusos para decisão
08/08/2020 13:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 13:48

Conclusos para despacho
13/07/2020 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2020 10:55

Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 10/07/2020 23:59:59.
11/06/2020 11:09

Juntada de Petição intercorrente
09/06/2020 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2020 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 14:55

Declarada incompetência
06/11/2019 17:31

Conclusos para decisão
04/11/2019 16:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
04/11/2019 16:40

Juntada de Informação de Prevenção.
02/10/2019 16:58

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2019 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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