08/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1007030-07.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 23 REGIAO EXECUTADO: POLLYANNA LEOPOLDINO OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) De ordem do MM Juiz Federal da 5ª Vara, com o retorno dos autos do arquivo provisório, intime-se a EXEQUENTE para manifestar-se acerca: i) do cumprimento do parcelamento noticiado; e ii) do art. 1º da Resolução n.547/2024, do CNJ, de que é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, devendo “ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhorados”.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, autos conclusos.

Palmas/TO, data da assinatura.

Servidor
22/02/2023 18:34

Juntada de renúncia de mandato
19/04/2022 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/04/2022 11:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 23 REGIAO em 11/04/2022 23:59.
23/03/2022 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:03

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:53

Conclusos para despacho
10/01/2022 15:31

Juntada de pedido de suspensão do processo
11/10/2021 09:43

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2021 11:01

Juntada de termo
13/08/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 16:40

Juntada de manifestação
02/06/2021 00:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 23 REGIAO em 01/06/2021 23:59.
06/05/2021 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 13:05

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 14:44

Outras Decisões
26/10/2020 06:49

Conclusos para despacho
26/10/2020 06:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
26/10/2020 06:49

Juntada de Informação de Prevenção.
25/10/2020 16:18

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002511-31.2025.4.01.4100

Alonso Ferreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Welington Jose Lamburgini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0050550-91.2014.4.01.9199

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Eder Tofoli

Advogado: Aldo de Mattos Sabino Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1001556-70.2024.4.01.3603

Felipe Padova Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josilene Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1006660-04.2024.4.01.4101

Jose Mota Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Gatelli de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1068717-68.2022.4.01.3700

Erismar Sousa Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2025 18:43

Exibir Processo