TRF1 - 1030778-25.2020.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 02.384.835/0001-18

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2023 15:44

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 23:43

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2023 23:30

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2023 09:54

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2023 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2023 13:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/01/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 15:48

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 17/05/2022 23:10

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 00:56

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2022 09:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/04/2022 21:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2022 21:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 18:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 18:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/03/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 09:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2022 03:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 07:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2022 10:53

    Juntada de resposta

  • 13/12/2021 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:30

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:14

    Decorrido prazo de Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Maranhão em 25/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 15:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/03/2021 15:27

    Juntada de diligência

  • 04/03/2021 15:25

    Juntada de diligência

  • 04/03/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 12:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/03/2021 12:29

    Juntada de diligência

  • 03/03/2021 20:10

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/02/2021 14:53

    Juntada de diligência

  • 22/02/2021 14:43

    Juntada de diligência

  • 22/02/2021 14:36

    Juntada de diligência

  • 22/02/2021 09:26

    Juntada de manifestação

  • 19/02/2021 16:35

    Juntada de diligência

  • 18/02/2021 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2021 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2021 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 16:32

    Denegada a Segurança a MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-18 (IMPETRANTE)

  • 15/10/2020 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2020 09:58

    Decorrido prazo de Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Maranhão em 16/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 17:34

    Juntada de Informações prestadas

  • 24/08/2020 13:06

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/08/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 23:04

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 17/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 10:18

    Juntada de Informações prestadas

  • 03/08/2020 13:13

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2020 18:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/08/2020 18:03

    Juntada de diligência

  • 29/07/2020 21:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/07/2020 21:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/07/2020 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2020 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2020 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 10:16

    Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJMA

  • 09/07/2020 10:16

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 09/07/2020 06:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2020 15:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2020 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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