TRF1 - 0020221-72.2010.4.01.3400

14/06/2022 09:28

Conclusos para decisão

14/06/2022 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

02/06/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022 00:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/06/2022 23:59.

24/05/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022 15:03

Proferida decisão interlocutória

24/05/2022 03:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022 03:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/05/2022 23:59.

20/05/2022 13:06

Conclusos para decisão

11/04/2022 23:02

Juntada de impugnação

07/04/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022 10:32

Juntada de embargos de declaração

01/04/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022 12:51

Juntada de Certidão

01/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:42

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

08/10/2021 12:06

Conclusos para decisão

29/09/2021 16:08

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

29/09/2021 16:08

Juntada de Certidão

01/09/2021 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

07/08/2021 02:12

Decorrido prazo de RADIO TROPICAL LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 02:12

Decorrido prazo de LIBNET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 02:03

Decorrido prazo de LIBNET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:02

Decorrido prazo de TELEVISAO LIBERAL LIMITADA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:02

Decorrido prazo de TELEVISAO LIBERAL LIMITADA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:00

Decorrido prazo de TELEVISAO LIBERAL LIMITADA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:00

Decorrido prazo de RM GRAPH LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:00

Decorrido prazo de TELEVISAO LIBERAL LIMITADA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:00

Decorrido prazo de TELEVISAO LIBERAL LIMITADA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 00:59

Decorrido prazo de TELEVISAO LIBERAL LIMITADA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 00:59

Decorrido prazo de RADIO TROPICAL LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 00:59

Decorrido prazo de RM GRAPH LTDA em 06/08/2021 23:59.

15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021 11:42

Proferida decisão interlocutória

14/07/2021 11:40

Proferida decisão interlocutória

07/06/2021 10:24

Conclusos para decisão

07/06/2021 10:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

15/05/2021 08:22

Decorrido prazo de RADIO TROPICAL LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021 16:19

Decorrido prazo de TELEVISAO LIBERAL LIMITADA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021 16:19

Decorrido prazo de LIBNET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021 08:18

Decorrido prazo de TELEVISAO LIBERAL LIMITADA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021 08:18

Decorrido prazo de TELEVISAO LIBERAL LIMITADA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021 08:16

Decorrido prazo de RM GRAPH LTDA em 13/05/2021 23:59.

25/03/2021 15:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/03/2021 15:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 14:32

Juntada de Certidão de processo migrado

28/01/2021 14:32

Juntada de volume

28/01/2021 14:32

Juntada de volume

28/01/2021 14:31

Juntada de volume

28/01/2021 14:31

Juntada de volume

28/01/2021 14:31

Juntada de volume

10/11/2020 17:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 18:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

15/02/2018 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/05/2014 09:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

06/05/2014 09:46

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/05/2014 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/04/2014 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014 08:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/03/2014 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/03/2014 08:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/03/2014 08:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/02/2014 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/02/2014 19:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/01/2014 17:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/01/2014 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/01/2014 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2013 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3156391 CONTRA-RAZOES

15/08/2013 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3156390 CONTRA-RAZOES

09/08/2013 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2013 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3001897 CONTRA-RAZOES AO RE

03/04/2013 11:43

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3001892 CONTRA-RAZOES AO RESP

11/12/2012 09:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/12/2012 10:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

22/11/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DEJF1 DO DIA 21/11//2012 E PUBLICADA NO DIA 22/11/2012

07/11/2012 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2012 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2012 16:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/10/2012 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2908741 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/10/2012 12:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2908740 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

15/10/2012 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2901931 PETIÇÃO

15/10/2012 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2901928 PETIÇÃO

15/10/2012 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2901617 RECURSO EXTRAORDINARIO

15/10/2012 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2901546 RECURSO ESPECIAL

20/07/2012 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

13/07/2012 11:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/06/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012. Nº de folhas do processo: 879

15/06/2012 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/06/2012 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

12/06/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos modificativos

21/05/2012 11:18

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 29/05/2012

09/04/2012 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

29/03/2012 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

20/03/2012 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2823025 PETIÇÃO

09/03/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012 (PAGS. 458/487). (INTERLOCUTÓRIO)

07/03/2012 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012. Teor do despacho : Vista ao Embargado

06/03/2012 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

05/03/2012 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DESAPCHO.

23/02/2012 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

15/02/2012 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

14/02/2012 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2795994 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/02/2012 18:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

07/02/2012 15:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/02/2012 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/01/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/01/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012. Nº de folhas do processo: 831

15/12/2011 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/12/2011 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

13/12/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da autora e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

07/12/2011 17:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011, PAG. 171/188.

02/12/2011 11:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2011

04/11/2011 12:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/11/2011 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/11/2011 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/11/2011 18:21

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL