12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 0031261-85.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031261-85.2009.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO:MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A INTIMAÇÃO Aos 11 de junho de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC.

Brasília/DF, 11 de junho de 2025 LAYANNE NOBRE DE LIMA Servidor(a) da COJU4
08/10/2021 12:16

Conclusos para decisão
30/09/2021 14:11

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
30/09/2021 14:10

Juntada de Certidão
01/09/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:12

Decorrido prazo de MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:05

Decorrido prazo de MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI em 06/08/2021 23:59.
15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:47

Proferida decisão interlocutória
09/07/2021 10:46

Proferida decisão interlocutória
04/06/2021 10:41

Conclusos para decisão
04/06/2021 10:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI em 12/05/2021 23:59.
23/03/2021 19:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/03/2021 19:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/03/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2021 15:56

Juntada de Certidão de processo migrado
30/01/2021 15:56

Juntada de volume
30/01/2021 15:55

Juntada de volume
30/01/2021 15:54

Juntada de volume
30/01/2021 15:54

Juntada de volume
11/11/2020 10:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 17:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
15/02/2018 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/10/2013 14:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
16/10/2013 14:34

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
10/10/2013 07:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/10/2013 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/09/2013 09:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOB). (DO PRESIDENTE)
13/09/2013 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOB). (DO PRESIDENTE)
13/09/2013 08:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)
13/09/2013 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)
26/08/2013 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/08/2013 11:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/03/2013 10:36

IDENTIFICACAO DE ACERVO
04/03/2013 16:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/03/2013 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/03/2013 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/02/2013 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/02/2013 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/02/2013 19:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
30/01/2013 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2985884 PETIÇÃO
30/01/2013 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2964929 PETIÇÃO
19/11/2012 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
09/11/2012 12:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/10/2012 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
05/10/2012 13:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
05/10/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
05/10/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2012. Nº de folhas do processo: 493
27/09/2012 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
27/09/2012 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
25/09/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - , em juízo de retratação, negar provimento à apelação da impetrante e dar parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
19/09/2012 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/09/2012 PÁGS. 84/100
17/09/2012 17:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2012
22/08/2012 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
21/08/2012 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
21/08/2012 12:52

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
21/08/2012 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
20/08/2012 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
20/08/2012 14:02

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
01/08/2012 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/07/2012 08:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
13/07/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)
26/06/2012 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/06/2012 12:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC
17/05/2012 12:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/05/2012 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/05/2012 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/05/2012 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2859679 CONTRA-RAZOES
16/05/2012 13:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/05/2012 08:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
24/04/2012 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2839881 CONTRA-RAZOES
24/04/2012 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2839880 CONTRA-RAZOES
24/04/2012 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2839877 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/04/2012 11:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/03/2012 10:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
29/03/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/03/2012 E PUBLICADA NO DIA 29/03/2012
21/03/2012 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2824274 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
21/03/2012 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2824273 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
21/03/2012 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2824272 CONTRA-RAZOES
21/03/2012 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/03/2012 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
09/03/2012 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/03/2012 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/03/2012 16:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
06/03/2012 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2808716 RECURSO ESPECIAL
06/03/2012 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
14/02/2012 10:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
10/02/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
10/02/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2012. Nº de folhas do processo: 296
01/02/2012 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
01/02/2012 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
31/01/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
18/01/2012 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
16/01/2012 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
04/01/2012 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2738267 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
04/01/2012 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2738266 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
25/10/2011 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
24/10/2011 18:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/10/2011 15:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
20/10/2011 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2717051 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/09/2011 17:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
22/09/2011 15:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MILANO IND. E COM. DE VIDROS LTDA)
19/09/2011 11:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
16/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2001 COM DIVULGAÇÃO EM 15/09/2011.
16/09/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011. Nº de folhas do processo: 257
12/09/2011 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
08/09/2011 17:11

PROCESSO REMETIDO
06/09/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial
31/08/2011 09:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 31/08/2011 PÁGS. 581/596
29/08/2011 15:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2011
11/04/2011 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
08/04/2011 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
08/04/2011 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2602618 PARECER (DO MPF)
07/04/2011 11:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
05/04/2011 18:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/04/2011 18:39

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2011

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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