TRF1 - 0026763-96.2016.4.01.3400

10/06/2025 00:00

Intimação

07/10/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022 16:47

Juntada de embargos de declaração

26/09/2022 18:02

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022 15:46

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022 17:44

Juntada de Certidão

22/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 17:32

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

21/09/2022 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022 17:39

Juntada de Certidão de julgamento

06/09/2022 13:37

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022 18:34

Incluído em pauta para 20/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

24/08/2022 14:02

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021 18:23

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

01/09/2021 18:02

Juntada de Certidão de julgamento

30/08/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 16:04

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Ctur7.

25/08/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

10/08/2021 14:53

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 16:57

Incluído em pauta para 24/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

13/05/2021 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

08/04/2021 18:58

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021 13:13

Conclusos para decisão

24/03/2021 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2021 13:10

Juntada de Certidão

15/03/2021 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/03/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 14:29

Juntada de Certidão de processo migrado

08/02/2021 14:29

Juntada de volume

08/02/2021 14:28

Juntada de volume

18/12/2020 10:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/12/2020 10:38

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

18/12/2020 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/12/2020 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:38

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

03/11/2020 16:02

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

27/10/2020 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/10/2020 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

26/10/2020 10:17

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

15/10/2020 14:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2020 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2020 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2019 11:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

12/04/2019 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/04/2019 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/04/2019 11:44

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1781607/STJ

05/04/2019 15:55

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

21/11/2018 08:33

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

04/10/2018 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/09/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/08/2018 11:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

01/08/2018 10:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018 10:19

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/07/2018 10:18

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/06/2018 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/06/2018 20:11

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/05/2018 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2018 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2018 16:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/05/2018 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4485094 CONTRA-RAZOES

21/05/2018 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4485095 CONTRA-RAZOES

20/04/2018 08:33

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÕNICO DA JUSTIÇA

04/04/2018 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4430810 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

04/04/2018 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4430809 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

12/03/2018 12:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/03/2018 12:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/02/18 ÀS PÁGINAS 796/858

09/02/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018. Nº de folhas do processo: 254

02/02/2018 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/02/2018 10:58

PROCESSO REMETIDO

30/01/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

22/01/2018 16:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.01.2018 PAGS. 1023 A 1048

09/01/2018 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2018

07/12/2017 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

06/12/2017 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO APÓS CÓPIA

06/12/2017 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/12/2017 15:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ÉRICK ALVES MORAES - CÓPIA

06/12/2017 09:34

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

05/12/2017 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA

05/12/2017 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA PARA CÓPIA

05/12/2017 09:37

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

21/11/2017 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

20/11/2017 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

17/11/2017 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354975 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/10/2017 07:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

19/10/2017 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4337155 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/10/2017 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/10/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/10/2017 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/09/17 ÀS PÁGINAS 853/1120

08/09/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2017. Nº de folhas do processo: 233

31/08/2017 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/08/2017 15:28

PROCESSO REMETIDO

29/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação da autora e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

18/08/2017 13:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18.08.2017 PAGS. 1926 A 1966

15/08/2017 11:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2017

01/08/2017 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

31/07/2017 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

31/07/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO