TRF1 - 0006238-83.2008.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PISCINART COMERCIO E EQUIPAMENTOS PARA PISCINAS LTDA - EPP

CNPJ: 32.725.269/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/12/2012 14:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/12/2012 15:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/12/2012 15:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - processo conferido para remessa ao TRF

  • 04/12/2012 14:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/12/2012 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2012 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 23/11/2012

  • 16/11/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2012 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2012 08:42

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 18:40

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 05/11/2012 17:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/10/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 5/11

  • 19/10/2012 14:15

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 19/10/2012 14:15

    RECURSO RECEBIDO

  • 19/10/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2012 21:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2012 21:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2012 14:14

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2012 14:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autora

  • 26/09/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 01/10

  • 26/09/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2012 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2012 10:56

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2012 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PARTE AUTORA

  • 13/08/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2012 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2012 14:28

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/8

  • 24/07/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/07/2012 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2012 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 18:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO EM 06/07/2012 POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 03/07/2012 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2012 11:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA CERTIDAO - NA PASTA PARA ENTREGA A AUTORA

  • 03/07/2012 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA AUTORA REQUERENDO CERTIDAO DO PROCESSO

  • 28/06/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2012 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2012 11:06

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 13:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/06/2012 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 15:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 15/6/2012

  • 08/06/2012 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2012 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PARTE AUTORA PROTOCOLADA EM 05/06/2012

  • 08/06/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/06/2012 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2012 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 23/05/2012 12:47

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2012 16:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/05/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 21/5

  • 16/05/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2012 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2012 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 24/5

  • 02/05/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/04/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/04/2012 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/04/2012 19:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA DE EMBARGOS REGISTRADA NO CVD

  • 25/04/2012 14:38

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2012 14:18

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/04/2012 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 13/4/2012

  • 12/04/2012 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 09/04

  • 23/03/2012 12:39

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 22/03/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 09/4

  • 22/03/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/03/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/03/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/03/2012 17:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 01/03/2012 08:56

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2012 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. LUCIANA SANTOS, OAB 23931E, END. RUA COR. ALMERINDO REHEM 126, ED. EMPRESARIAL COSTA ANDRADE, SALAS 411/414, CAMINHO DAS ARVORES

  • 02/02/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 13/02

  • 02/02/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2012 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/01/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2012 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTE AUTORA

  • 26/01/2012 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 17:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 13/01/2012

  • 12/01/2012 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2011 11:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2011 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA EST. LUCIANA SANTOS OAB 23931/E

  • 29/09/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 4/10

  • 29/09/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2011 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2011 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 16:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 16/9/2011

  • 09/09/2011 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2011 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2011 11:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO - OBSERVADA A AUSENCIA DE 173 FOLHAS DO PRIMEIRO VOLUME DE QUATRO DOS AUTOS SUPLEMENTARES QUE ESTAO APENSOS AO PROCESSO

  • 21/07/2011 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO DE SECRETARIA EM 22/07/2011

  • 18/07/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZ 10 DIAS

  • 12/07/2011 18:44

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - CVD

  • 16/05/2011 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2011 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO.

  • 02/05/2011 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA EST. LUCIANA FREIRE SANTOS OAB 23931-/

  • 29/04/2011 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 16/05

  • 29/04/2011 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARTE AUTORA PROTOCOLADA EM 26/04/2011

  • 29/04/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2011 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2011 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTE AUTORA

  • 26/04/2011 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 8/4/2011

  • 31/03/2011 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2011 19:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/02/2011 11:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/02/2011 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2011 12:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 11/2/2011

  • 04/02/2011 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2011 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2011 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2011 12:37

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 28/01/2011 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2011 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. LUCIANA FREIRE SANTOS BA23931-E

  • 25/01/2011 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 04/02

  • 25/01/2011 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/01/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/01/2011 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/01/2011 17:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 10/01/2011 18:26

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2011 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 17:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN EM 05/11/2010

  • 27/10/2010 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2010 18:13

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2010 18:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PARTE AUTORA

  • 22/10/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2010 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCIANA FREIRE SANTOS

  • 18/10/2010 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 25/10

  • 18/10/2010 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2010 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2010 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2010 15:07

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2010 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 01/10/2010

  • 29/09/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2010 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 13:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 27/9/2010

  • 20/09/2010 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2010 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2010 10:25

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2010 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONFORME SUBSTABELECIMENTO FL. 392

  • 06/09/2010 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 17/09

  • 06/09/2010 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2010 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2010 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2010 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA

  • 27/08/2010 14:08

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2010 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 16:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 23/7/2010

  • 10/05/2010 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2010 08:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 07/05/2010 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/04/2010 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 17/5

  • 29/04/2010 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2010 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2010 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2010 10:01

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2010 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/03/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 24/3

  • 12/03/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/03/2010 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2010 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2010 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2010 17:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 22/1/2010

  • 19/01/2010 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2010 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2010 14:18

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 16:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 11/12/2009

  • 27/11/2009 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2009 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 12/11

  • 29/10/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2009 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2009 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2009 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2009 11:46

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2009 11:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/09/2009 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR ITEM 5 DESPACHO FLS. 234/235

  • 31/08/2009 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/08/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 31/8

  • 20/08/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2009 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2009 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESPACHO DE FL 235

  • 10/08/2009 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2009 16:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOSEM 17/07/2009

  • 15/07/2009 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZ 90 DIAS

  • 15/07/2009 12:42

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 15/07/2009 12:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2009 12:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/07/2009 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR COMANDO N. 2 DO DESPACHO DE FLS. 234/235

  • 13/07/2009 12:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/05/2009 17:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/05/2009 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2009 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2009 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 27/02/09

  • 18/02/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2009 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2009 11:40

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2009 13:36

    REPLICA APRESENTADA

  • 13/02/2009 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2009 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FERNANDO VIEIRA

  • 11/02/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 25/2

  • 11/02/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2009 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2009 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2009 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2009 18:14

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2009 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2009 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2009 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 16/1/09

  • 12/01/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/01/2009 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2008 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2008 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2008 18:07

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2008 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/12/2008 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG VITOR PARADELLA

  • 05/12/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 18/12

  • 05/12/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2008 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2008 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/11/2008 17:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 7/11/08

  • 30/10/2008 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2008 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2008 13:19

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 13:19

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 28/10/2008 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR DEBORAH EM 23/11

  • 22/10/2008 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATE 10/11 - P/ AGRAVO

  • 22/10/2008 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10/11

  • 17/10/2008 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2008 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2008 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2008 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2008 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2008 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 01/10/2008 14:11

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2008 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 14:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/09/2008 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2008 16:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR BETE

  • 31/07/2008 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ATÉ 29/09-PFN

  • 24/07/2008 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2008 09:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2008 09:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2008 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2008 15:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AUTOR

  • 09/07/2008 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CEL.ALMERINDO REHM, 126, SL. 402, CAMINHO DAS ARVORES, RETIRADO PELA ESTAG. GISLENE NEVES OAB 19183E

  • 27/06/2008 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 09/07

  • 27/06/2008 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2008 20:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2008 20:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 17/06/2008 18:45

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2008 18:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 17/06/2008 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG LUCIANA NUNES PAES

  • 12/06/2008 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 23/06

  • 12/06/2008 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/06/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/06/2008 19:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/06/2008 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - LIVRO 06-B, FLS. 92/94

  • 03/06/2008 17:53

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2008 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 16:51

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - conforme decisao de fls 127/128

  • 03/06/2008 16:38

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 02/06/2008 10:29

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 02/06/2008 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/05/2008 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/05/2008 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/05/2008 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ausencia de conexao - remeter para distribuiçao

  • 27/05/2008 19:57

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2008 19:57

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 27/05/2008 19:57

    INICIAL AUTUADA

  • 27/05/2008 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 15:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO PROFERIDA PELA MM JUIZA DISTRIBUIDORA DO JEFCONFORME DECISAO PROFERIDA PELA MM JUIZA DISTRIBUIDORA DO JEFCONFORME DECISAO PROFERIDA PELA MM JUIZA DISTRIBUIDORA DO JEFCONFORME DECISAO

  • 26/05/2008 15:22

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 20/05/2008 15:17

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2008 12:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 19/05/2008 12:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 16/05/2008 15:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2008

Ultima Atualização
13/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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